Título: Um pacote com mensagem
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Fonte: O Estado de São Paulo, 14/03/2008, Notas e Informações, p. A3

O governo federal não vai assistir passivamente à deterioração das contas externas, prenunciada pela rápida redução do superávit comercial. Esta foi a mensagem transmitida ao mercado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar ontem novas providências para conter a depreciação do dólar diante do real. Ele foi o primeiro a mostrar cautela, se não ceticismo, na avaliação das medidas: não são decisivas e não há razão para esperar grandes mudanças no câmbio, mas servem como um sinal para os exportadores. O governo, acrescentou, poderá anunciar novas iniciativas, mantendo o estilo de ação por meio de medidas graduais.

Mais que o minipacote, a intenção anunciada pelo ministro foi bem recebida na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e saudada como importante mudança de atitude. ¿Não sabemos se as medidas vão funcionar, mas a disposição para adotá-las já sinaliza um bom caminho¿, disse o diretor do Departamento Econômico da entidade, o empresário Paulo Francini.

Duas das três medidas apresentadas pelo governo têm relação direta com o fluxo financeiro. Ambas foram consideradas de eficácia muito duvidosa pela maior parte dos analistas. Com o fim da exigência de cobertura cambial, os exportadores poderão manter no exterior todos os dólares faturados com suas vendas. Até agora, eram obrigados a trazer para o Brasil pelo menos 70% da receita. Se deixarem os dólares aplicados fora do País, a oferta de moeda americana diminuirá e isso deverá frear sua desvalorização. Mas por que deixarão de trazer esse dinheiro, perguntam os analistas, se podem converter os dólares em reais, aplicá-los em títulos de renda fixa e receber os maiores juros do mundo? A nova regra só será aproveitada por quem precisar de recursos no exterior. Haverá economia dos custos de conversão e simplificação das operações.

A mesma dúvida foi manifestada em relação à outra medida financeira, a cobrança de 1,5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o capital estrangeiro aplicado em títulos públicos e noutros papéis de renda fixa. A aplicação da norma envolverá complicações técnicas, advertiram alguns analistas, mas o ceticismo resulta principalmente de outro fator. O Brasil paga juros reais de 6,5% e, mesmo com o novo imposto, dificilmente se encontrarão aplicações tão rentáveis noutros países - e não se descarta a hipótese de mais uma alta dos juros neste ano. Além disso, os aplicadores interessados em ganhos de curto prazo poderão encontrar caminhos para contornar a tributação. Mas a medida não é duvidosa apenas quanto à eficácia. Se der certo e reduzir a oferta de recursos para o Tesouro, poderá afetar o custo de rolagem da dívida pública.

A terceira providência, a eliminação do IOF de 0,38% sobre a exportação, pode produzir benefícios palpáveis para as empresas. Mas a decisão do governo, nesse caso, apenas corrige um erro cometido há pouco mais de dois meses, quando as autoridades lançaram o pacote fiscal para compensar a receita perdida com o fim da CPMF. A medida é boa, mas apenas elimina uma distorção criada recentemente. Não basta para inverter a tendência do comércio.

O governo pode ter sido tímido ao preparar o minipacote, mas há um aspecto positivo nessa timidez. Intervir no mercado cambial é quase sempre arriscado. Embora seja muito difícil, se não impossível, encontrar um regime puro de câmbio flutuante, os governos prudentes procuram limitar suas intervenções e agem quase sempre com muita cautela. Foi uma demonstração de bom senso o governo ter evitado a tentação de medidas truculentas, e em geral ineficazes, como a imposição de quarentena ao capital estrangeiro.

O governo, disse Mantega, pretende seguir o exemplo asiático, e não o mexicano, para cuidar das contas externas. Dará atenção à evolução das exportações e importações e não apenas ao resultado global do balanço de pagamentos, dependente não só do comércio, mas também do fluxo de capitais.

É, em princípio, uma decisão prudente, até porque, segundo a experiência do Brasil e de outros países, o fluxo financeiro tende a secar quando é mais necessário, isto é, quando surgem dificuldades no comércio de bens e serviços. Mas entre a adoção dessa atitude e a escolha de medidas concretas - de política industrial, por exemplo - há uma distância cheia de armadilhas. O teste apenas começou.

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