Título: Projeto reduz poder do conselho
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/03/2008, Nacional, p. A4

Ministro quer mudar certificação de filantrópicas e reforçar fiscalização

Brasília

O festival de irregularidades levou o governo federal a mandar projeto de lei ao Congresso, ontem, para esvaziar os poderes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e mudar o sistema de certificação de entidades filantrópicas. ¿O formato do conselho propicia a corrupção¿, justificou o ministro da Previdência, Luiz Marinho. O projeto também modifica os critérios para isenção de contribuições para a seguridade social, intensifica a fiscalização e facilita o descredenciamento imediato das entidades flagradas na ilegalidade.

As investigações devem atingir agora o universo das empresas, ONGs e entidades que se beneficiavam dos certificados fraudulentos. Marinho informou que reforçou o orçamento da força-tarefa que combate crimes previdenciários e anunciou que novas operações policiais virão. ¿O governo está firmemente empenhado em combater toda forma de corrupção no País¿, explicou.

A Operação Fariseu inaugura uma nova etapa na PF, em que investigações sobre corrupção no serviço público são articuladas com a autoridade da área para não arranhar a imagem do governo. Sob nova direção, a PF estreou ontem o novo formato, ao anunciar a operação em conjunto com o ministro da área investigada, no mesmo dia em que o governo publica no Diário Oficial mensagem sobre o envio de projeto ao Congresso corrigindo as distorções.

A operação foi desencadeada na mesma semana em que o Departamento de Estado dos EUA divulgou relatório criticando a ¿tolerância¿ do governo brasileiro com a corrupção. ¿Foi mera coincidência¿, garantiu Marinho. Segundo ele, há vários conselheiros sérios no CNAS e a corrupção não é a regra. ¿O formato é que está equivocado e trabalhei para mudar a lógica da concessão desses certificados.¿ Com a mudança, as concessões de certificados saem da esfera do conselho e passam a ser atribuição dos ministérios das respectivas áreas (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social).

O ministro explicou que as entidades beneficiárias serão fiscalizadas agora em tempo real, à medida que o programa é executado - ¿e não mais ao final de três anos, quando prestam conta para trás¿. Elas serão descredenciadas imediatamente, sempre que a fiscalização indicar que não cumprem o papel social que lhes garantiu o certificado de filantrópica. ¿Não vamos condenar de antemão, mas quem cometeu desvio que arque com as conseqüências¿, avisou.

FRASES

Luiz Marinho Ministro da Previdência

¿O formato do conselho propicia a corrupção. Não vamos condenar de antemão, mas quem cometeu desvio que arque com as conseqüências¿

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