Título: Pedágio no Rodoanel
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Fonte: O Estado de São Paulo, 14/03/2008, Notas e Informações, p. A3

O governo paulista encerrou, na terça-feira, a primeira etapa do leilão para concessão dos 32 quilômetros do Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas, que interliga sete rodovias paulistas com acesso à capital. O Consórcio Integração Oeste, liderado pela Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), propôs o mais baixo valor de pedágio, R$ 1,1684 - 62% menor que os R$ 3,00 fixados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

O leilão marca o início efetivo de um processo para garantir recursos para a construção da segunda etapa do mais importante projeto rodoviário do País.

Com o crescimento da frota e a saturação da malha viária da capital, o Rodoanel é a única obra que poderá melhorar o trânsito na cidade, que tem alcançado sucessivos recordes de congestionamentos que vão desafiando a prodigiosa paciência da população de São Paulo. Estudos mostram que os caminhões vindos do interior perdem pelo menos quatro horas para cruzar a área metropolitana com destino ao Porto de Santos.

O próximo passo da concessão onerosa será a análise técnico-jurídica e financeira da proposta da CCR. A assinatura do contrato poderá ser marcada para junho e, seis meses depois, a cobrança do pedágio poderá ser iniciada.

Pelo Trecho Oeste do Rodoanel circulam, em média, 145 mil veículos por dia. Desde sua entrada em operação, em 2002, a nova via reduziu em 30% o transporte de cargas pelas Marginais do Pinheiros e do Tietê.

A concessionária que ofereceu a menor tarifa de pedágio é a mesma que já administra o Sistema Anhangüera-Bandeirantes. Declarada vencedora, pagará R$ 2 bilhões de outorga para a Secretaria dos Transportes, que destinará os recursos para a aceleração da construção dos 61,4 quilômetros de extensão do Trecho Sul do anel.

A obra deverá consumir R$ 3,6 bilhões e ligará o Trecho Oeste ao Sistema Anchieta-Imigrantes, facilitando o acesso dos caminhões ao Porto de Santos. Além disso, a empresa vencedora investirá R$ 804 milhões em várias obras.

Logo de início, terá de recuperar 7 quilômetros de marginais entre Osasco e Carapicuíba, além de melhorar os acessos à Rodovia Castelo Branco, construir pátios de manuseio de cargas perigosas, novas paradas de ônibus e instalar passarelas. No prazo de dois anos deverão ser instalados 4 quilômetros de barreiras acústicas, além de defensas. A partir do terceiro ano da concessão, a empresa terá de construir 10 quilômetros de marginais em ambos os sentidos do Rodoanel, interligando os municípios de Carapicuíba e Cotia, no trecho de maior movimento.

A cobrança do pedágio será feita em 13 praças que serão construídas nas saídas das pistas.

O governador José Serra comemorou o bom resultado do leilão, que resultou num pedágio menor do que o previsto inicialmente, apesar de ter mantido o sistema de outorga onerosa - diferente das recentes concessões de estradas federais, que não incluíram valor a ser pago para o governo.

É preciso notar que, se o governo federal tivesse honrado o acordo assinado com o Estado e investido na construção do anel viário, não teria sido necessário nem adotar o modelo de outorga onerosa nem cobrar pedágio para concluir e manter a obra.

Mas a União não tem mantido suas promessas e, quando libera verbas, o faz com muito atraso. Mesmo sendo a conclusão da obra cada vez mais urgente, dado o caos no trânsito em São Paulo e suas conseqüências para a economia de todo o País - e para o equilíbrio emocional do paulistano -, o Rodoanel esteve a ponto de perder os R$ 224 milhões previstos no Orçamento da União deste ano. Na análise da peça, a Comissão de Orçamento retirou ¿por engano¿ os recursos previstos para a obra. A reposição do item no Anexo de Metas foi fundamental para o acordo com a oposição que permitiu a votação da peça.

Por isso, o governo estadual não tinha alternativa para a associação com o setor privado, a fim de assegurar o andamento das obras do Rodoanel.