Título: Lobão não garante renovação de concessões à Cesp
Autor: Samarco, Christiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/03/2008, Economia, p. B6

Indefinições podem comprometer leilão da empresa paulista de energia, marcado para quarta-feira

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, não se compromete com a renovação da concessão da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, que vencerá em 2011, e também não vai tomar a iniciativa de mudar as regras para prorrogar, mais uma vez, as concessões de outras duas hidrelétricas da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) - Ilha Solteira e Jupiá - que terminam em 2015.

Em entrevista ao Estado, o ministro advertiu que essas usinas voltarão ao domínio da União e, aí, serão leiloadas novamente. ¿Levando-se em conta que estão amortizadas e pagas, a energia terá de ser vendida a preços mais baixos, compatíveis com a situação dessas usinas.¿ Essa situação poderá mudar se o próximo governo decidir renovar os contratos.

A indefinição sobre o futuro das usinas que pertencem à Cesp pode comprometer o leilão de privatização da companhia, previsto para a próxima quarta-feira. O governo federal entende que já colaborou com o governo de São Paulo quando renovou, nesta semana, até 2028, a concessão da maior usina da Cesp, Porto Primavera. ¿O governo Lula atendeu às ponderações do governo de São Paulo e prorrogou a concessão¿, disse o ministro, ao esclarecer que, legalmente, a concessão de Três Irmãos, que termina em 2011, também pode ser prorrogada mais uma vez.

Mas Lobão não tomará essa iniciativa. ¿Não estou garantindo prorrogação. Pela lei, o ministro fica autorizado a prorrogar a concessão, e não obrigado.¿ Lobão explicou que em 2011 já haverá um novo governo e um novo Congresso, eleitos em 2010. Ele entende que caberá ao futuro presidente negociar com os novos deputados e senadores mudanças na legislação para permitir que as concessões no setor sejam renovadas mais de uma vez, caso o governo assim desejar.

Como a legislação em vigor limita a renovação, só uma nova regra aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República pode mudar a situação. ¿Não posso ir além do que diz a lei e contrariar o Ministério Público e a Justiça¿, disse ele, recusando qualquer interpretação de que tenha havido má vontade com o governo José Serra (PSDB).

Na quarta-feira, Lobão participou de uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em que o assunto foi discutido. Segundo o ministro, Lula está informado da situação, que Lobão fez questão de explicitar em carta enviada ontem ao governador paulista.

Na correspondência a Serra, o ministro ratifica a prorrogação da concessão da usina de Porto Primavera, mas, no caso de Três Irmãos, adianta apenas que a prorrogação será ¿analisada oportunamente, a exemplo de Porto Primavera, cuja situação é assemelhada¿.

Lobão informou que será criado um grupo de trabalho, no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ¿para estudar e propor as condições e critérios para o tratamento de usinas amortizadas/depreciadas, levando em conta o princípio da modicidade tarifária¿. A carta cita o leilão da Cesp apenas para dizer que a obtenção da anuência prévia se dará junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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