Título: Para analistas, cancelamento de créditos é prova de abuso
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/03/2008, Nacional, p. A4

Levantamento feito pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados mostra que numerosos créditos extraordinários ao Orçamento, abertos por meio de medidas provisórias em 2007, foram posteriormente cancelados. Esta seria uma prova material, segundo alguns consultores, de que as MPs não trataram do atendimento de ¿despesas urgentes e imprevisíveis¿, como determina a Constituição para a abertura dos créditos extraordinários.

O Ministério do Esporte, por exemplo, cancelou autorizações de gastos no montante de R$ 5,2 milhões para a implantação e modernização de infra-estrutura esportiva em diversos municípios, que tinha autorizado com base em créditos extraordinários. O Ministério da Integração Nacional, por sua vez, cancelou R$ 5,9 milhões que seriam utilizados em apoio a projetos de desenvolvimento a ser executados por prefeituras. Os cancelamentos geralmente são feitos porque os prefeitos não conseguem cumprir as exigências estabelecidas para a assinatura dos convênios.

Os consultores da Câmara dizem também que grande parte das dotações abertas por meio de créditos extraordinários corresponde a projetos que constam da programação do Plano Plurianual (PPA), ou seja, são previsíveis. Outras ações integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Projeto Prioritário de Investimento (PPI).

No ano passado, Lula abriu créditos extraordinários no montante de R$ 48,2 bilhões. Deste total, R$ 16,5 bilhões foram destinados a investimentos. Os consultores informaram que dos R$ 16,5 bilhões autorizados apenas cerca de 20% foram efetivamente pagos no ano passado. Esse dado mostraria que não havia urgência na abertura dos créditos extraordinários. Para os consultores, o uso de MPs serve, na maior parte das vezes, como uma espécie de ¿atalho¿ às negociações políticas que se desenvolvem para aprovação das dotações do Orçamento, durante o curso normal do processo orçamentário.

O uso de medida provisória para a abertura de crédito extraordinário não é uma prática inventada no governo Lula. Fernando Henrique Cardoso também utilizou esse expediente. Mas foi na era Lula que a prática se intensificou. No início desta semana, o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), disse que seu partido entraria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra seis medidas provisórias que pedem abertura de créditos extraordinários.

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