Título: Imposto sobre fortunas divide especialistas
Autor: Assunção, Moacir
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/03/2008, Nacional, p. A4

Único consenso é sobre a dificuldade de estabelecer um critério para definir riqueza

Não há consenso entre os especialistas em relação ao Imposto sobre Grandes Fortunas. Apenas uma questão é clara: será muito difícil definir o que é uma ¿grande fortuna¿. O advogado tributarista e presidente da comissão de direito constitucional da OAB-SP, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, não mede palavras para qualificar a proposta: ¿É uma idéia fascista, porque oferece ao Estado uma espada para definir o que é riqueza, desincentiva o investimento e a produção de bens e, além de tudo, é ineficiente.¿ Já Ueren Domingues de Souza, advogado em Brasília, considera que o tributo pode ser interessante dependendo dos moldes em que seja aplicado.

¿Sou favorável ao projeto, se tiver características transitórias e os recursos forem aplicados em alguma área que possibilite o desenvolvimento¿, afirmou Souza. Uma das possíveis aplicações do imposto, em sua visão, seria para possibilitar o desenvolvimento econômico de regiões mais pobres, como o Norte e o Nordeste.

O economista Paulo Brasil, membro do Conselho Regional de Economia de São Paulo, recorre a uma expressão popular para explicar sua opinião sobre o imposto. ¿Estamos gastando vela boa com defunto ruim.¿ Na visão do economista, se fosse possível cobrar o tributo, o desgaste do governo e da sociedade seria tão grande que não compensaria o resultado.

¿Um país com emprego, funcionários qualificados e salários em dia seria mais interessante do ponto de vista econômico do que um imposto dessa natureza. O ganho para a economia seria muito maior do que o tributo poderia alcançar¿, defendeu Brasil. Até mesmo definir o que é grande fortuna 20 anos após a edição da Constituição seria, na opinião do economista, uma dificuldade.

Amaral concorda com ele. ¿O Imposto sobre Grandes Fortunas foi instituído na maior parte dos países europeus no período do pós-guerra, como uma medida de caráter excepcional. A questão é que o Brasil é um País com um número tão alto de pobres que é difícil dizer o que é riqueza, dependendo do critério de cada um.¿

SOLIDARIEDADE

Souza, por sua vez, acredita que a cobrança do imposto - desde que fossem reduzidas as alíquotas dos demais tributos - poderia ajudar a tornar o sistema tributário brasileiro mais justo, de forma que os pobres sejam menos taxados sobre o consumo e os ricos sobre a renda. ¿Fala-se de valores perto de R$ 1 milhão para definir quem é rico. Eu acho que se poderia fazer a diferenciação do que significa esse dinheiro gerando emprego e o recurso parado em um banco, usado somente para especular.¿

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende a apresentação no Congresso de proposta de um imposto de solidariedade sobre grandes fortunas que incidiria uma única vez sobre os contribuintes com patrimônio superior a R$ 2,4 milhões e seria usado em programas de valorização do salário mínimo.

De acordo com documento preparado pela CUT e pelo Departamento Intersindical de Estudos Econômicos (Dieese), a expectativa de arrecadação do imposto é de R$ 23, 8 bilhões, que seriam realocados para garantir aumentos progressivos do salário mínimo. Assim, os recursos seriam usados para aumentar os salários, favorecendo o crescimento da economia.

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