Título: Oposição quer pacto para mudar tramitação de MPs
Autor: Samarco, Christiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/03/2008, Nacional, p. A6

Depois de Lula prometer congelar envio de medidas provisórias, DEM e PSDB exigem agora compromisso de líderes governistas para alterar rito

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de congelar o envio de novas medidas provisórias ao Congresso, enquanto seus líderes negociam as mudanças no rito de tramitação das MPs, foi bem recebida pela oposição, mas nem por isso o DEM e o PSDB vão suspender a obstrução da pauta.

¿É um bom sinal e um bom começo, mas não muda nada porque gato escaldado tem medo de água fria¿, diz o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

A intenção de limitar a assinatura de MPs foi anunciada anteontem pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, que acompanhou Lula em viagem ao Paraná e a Santa Catarina.

Para voltar à mesa de negociações e pôr fim à paralisação, partidários do DEM e tucanos querem não só o compromisso do presidente Lula de congelar as MPs, mas também dos líderes governistas e aliados de votar novas regras para a tramitação dessas medidas. E tudo isto dentro de um prazo que considerem razoável, de uns 30 dias.

¿Tem que haver um compromisso público e claro de todos os líderes, na Câmara e no Senado, de nos sentarmos à mesa para discutir o novo rito processual das MPs, que é o mais importante¿, cobra o líder José Agripino. Ele entende que é hora de a oposição exigir uma solução definitiva para a questão das medidas provisórias, o que envolverá, também, os presidentes das duas Casas.

A oposição argumenta que outros acordos e promessas presidenciais não foram cumpridos é que, por esta razão, é preciso mais do que uma sinalização positiva do Palácio do Planalto para que se retome a rotina de votações no Congresso.

RELATORIAS

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), também exige a adoção do critério do rodízio pelo tamanho das bancadas na designação dos relatores das MPs e tem feito cobranças firmes neste sentido ao presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

O tucano considera inaceitável o rodízio proposto pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), segundo o qual os partidos da base aliada teriam preferência na escolha dos relatores.

¿Não aceitamos que a base governista escolha as medidas provisórias que considera mais importantes, deixando as outras para a oposição¿, protestou Virgílio.

Na contabilidade da oposição, passam de duas dezenas as MPs que tramitam no Congresso. Como o próprio governo colocou a reforma tributária na pauta, DEM e PSDB insistem que não haverá tempo para examinar as medidas e tratar das mudanças tributárias se o governo editar novas medidas provisórias.

¿Nós só faremos uma pactuação de votar as que estão tramitando e cuidar da reforma tributária se o governo não mandar nenhuma MP até o recesso parlamentar de julho¿, insiste o líder José Agripino.

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