Título: Ministro admite revisão na Lei do Petróleo
Autor: Pamplona, Nicola ; Farid, Jacqueline
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/03/2008, Economia, p. B6

Lobão defende adequação das regras à queda do risco após descoberta de campo de Tupi

Nicola Pamplona e Jacqueline Farid, Rio

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem que ¿alguma revisão¿ poderá ocorrer na Lei do Petróleo para adequá-la ao enorme potencial de reservas na área abaixo da camada de sal, onde foi descoberto o campo gigante de Tupi.

A declaração foi feita em evento, pela manhã, na Transpetro, subsidiária da Petrobrás do setor de transporte. Mais tarde, o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, voltou a defender alterações na lei, com a instituição de novos modelos contratuais para projetos com menor risco exploratório.

¿Alguns blocos na região de Tupi, que tinham previsão de ser leiloados por R$ 2 milhões, acabaram sendo leiloados por R$ 200 milhões, o que mostra que alguma revisão pode ser feita, mas veremos no futuro¿, disse Lobão, ao ser indagado sobre a possibilidade de mudanças.

Gabrielli argumentou que o modelo atual foi elaborado para atrair investimentos de risco, garantindo boa remuneração em caso de descobertas. Mas com 100% de sucesso na campanha exploratória no entorno de Tupi, o risco foi reduzido.

¿Áreas com risco maior geralmente garantem retorno maior. Para áreas com risco menor, há outras experiências no mundo, como prestação de serviços e partilha da produção¿, disse Gabrielli, antes de proferir palestra de encerramento de conferência sobre petróleo, no Rio, frisando tratar-se de opinião pessoal.

Mais cedo, o gerente-executivo de exploração e produção da companhia, Francisco Nepomuceno, mostrou que há um certo alinhamento em torno do tema. ¿É necessário que o Brasil tenha mais um tipo de contrato para o setor de petróleo.¿

Para ele, a discussão não deve focar só o aumento da arrecadação do governo, como querem as companhias privadas. ¿As regras deveriam considerar as diferenças entre os riscos geológicos nas diversas bacias brasileiras¿, observou.

As petroleiras privadas propõem mudanças no cálculo da participação especial cobrada sobre campos de alta produtividade, o que garantiria maior receita para governos federal, estaduais e municipais. A opinião é compartilhada pelo diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Nelson Narciso, que afirmou não ver necessidade de ¿mudanças radicais¿ na lei. ¿Pode-se fazer apenas modificações no decreto 2705 (que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais sobre a produção de petróleo)¿, comentou.

As companhias privadas temem o aumento do controle estatal sobre as reservas brasileiras, que ganharam importância com a descoberta de Tupi. Os modelos contratuais citados por Gabrielli pressupõem que uma estatal controle os projetos, cedendo participação na receita, seja como pagamento pelo serviço de operação ou com a entrega de parte da produção.

Depois da definição nós analisaremos como fica¿, disse o presidente da Statoil Hydro no Brasil, Jorge Camargo. Narciso, da ANP, disse que a agência ainda pode licitar blocos do pré-sal remanescentes da 8ª rodada, suspensa em 2006 por liminar. Mas disse que as áreas não têm o potencial de Tupi, pois ficam ¿nas franjas¿ da estrutura onde foram encontradas reservas gigantes. COLABORAÇÃO DE KELLY LIMA

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