Título: 80% das leis questionadas são inconstitucionais
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/03/2008, Nacional, p. A4

Julgamentos feitos pelo STF em 2007 mostram que Assembléias lideram ranking de legislações irregulares

Uma avaliação dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado mostra que das 127 leis e outras normas cuja legalidade foi questionada, 103 (80,4%) foram consideradas inconstitucionais.

Os campeões da inconstitucionalidade são as Assembléias Legislativas dos Estados. Em termos absolutos, os Estados que mais produziram leis inconstitucionais foram Santa Catarina e São Paulo, com sete normas derrubadas pelo Supremo.

Em termos porcentuais, porém, 14 Estados viram o Supremo - presidido pela ministra Ellen Gracie - decretar a inconstitucionalidade de todas as leis questionadas: Goiás, Maranhão, Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Amazonas, Pará, Sergipe e Tocantins.

A União - Congresso, Judiciário e Executivo - teve 15 das 27 normas contestadas consideradas inconstitucionais - 55%.

Porcentualmente, foi o Judiciário que mais editou normas ilegais: das três contestadas no STF, todas tinham irregularidades. Em números absolutos no plano federal, porém, foram os deputados e senadores que mais aprovaram leis inconstitucionais: das 22 normas avaliadas pelo STF, metade descumpria a Constituição. Os dados constam do Anuário da Justiça, do site Consultor Jurídico.

Na comparação dos números de 2007 com os de 2006, a quantidade de normas aprovadas e depois consideradas inconstitucionais aumentou. Em 2006, foram 96 ações de inconstitucionalidade aceitas pelo Supremo contra 103 de 2007. Quem mais contribuiu para esse aumento, novamente, foram os Estados: de 2006 para 2007, o número de leis irregulares passou de 75 para 101.

Para a União, a tendência foi inversa. Em 2006, 21 normas aprovadas pelo Congresso ou baixadas pelo Executivo e Judiciário foram julgadas inconstitucionais; em 2007, o número caiu para 15.

Na pauta do Supremo ainda há, conforme dados do próprio tribunal, 921 ações diretas de inconstitucionalidade a serem julgadas. Isso significa que leis que estão hoje em vigor no País podem estar em conflito com a Constituição e serem derrubadas pelo Judiciário nos próximos meses.

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