Título: Na luta com Planalto, relator adia parecer
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/03/2008, Nacional, p. A8

Deputados aliados reagem e avisam que pedirão tempo para análise

Numa queda-de-braço com o governo, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) decidiu ontem adiar para quinta-feira a apresentação de seu relatório sobre a reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Como reação, deputados da base aliada avisaram que vão pedir tempo para analisar o texto e decidir se apresentarão ou não um relatório alternativo.

O parecer do relator muda o projeto original do governo, incluindo ganhos para o Estado do Rio. Com o atraso na apresentação, a reforma só deve ser votada na CCJ na primeira semana de abril. Ontem, Picciani reuniu-se com o secretário de Política Econômica, Bernard Appy, e consultores da Câmara para discutir o projeto. Amanhã, Appy participará de audiência pública na CCJ.

¿As alterações do relator são questões de mérito que devem ser discutidas na comissão especial¿, afirmou o deputado Odair Cunha (PT-MG), lembrando que cabe à CCJ analisar apenas se o projeto é constitucional ou não, deixando as alterações de conteúdo para a comissão especial que a Câmara formará para analisar a reforma. Cunha avisou que usará do direito regimental de pedir duas sessões de prazo (pedido de vista) para analisar o relatório de Picciani.

Com o mesmo argumento, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) vai preparar um voto alternativo considerando constitucional a proposta de reforma tributária do governo. E vai apresentá-lo na CCJ caso Picciani insista em só aprovar o projeto com as mudanças que fez.

No ano passado, Dino foi autor de um voto favorável à ao projeto que prorrogava a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que fora alterado pelo seu relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Hoje Cunha é presidente da CCJ e aliado de Picciani.

PETRÓLEO

A mudança proposta por Picciani em seu relatório dá aos Estados produtores de petróleo e de energia elétrica uma fatia de 2% na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) unificado. Para acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados, o projeto do governo unifica o ICMS - hoje cada Estado decide sobre suas alíquotas - e prevê que passe a ser recolhido no destino, ou seja, no local de consumo do produto, deixando 2% do valor para o Estado produtor. Mas nos casos do petróleo e da energia elétrica o projeto manteve a isenção já existente hoje.

Para justificar a mudança, Picciani alega que o Rio é responsável pela produção de 85% do petróleo do País. O consumo no Estado, no entanto, está na faixa de 15%.

A segunda mudança anunciada pelo relator inclui os deputados na discussão do projeto que vai instituir o ICMS unificado. Pelo texto do governo, essa iniciativa será de senadores, das Assembléias Legislativas ou do presidente da República.

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