Título: Bancos vão à Justiça contra aumento da CSLL
Autor: Modé, Leandro; Pereira, Renée
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/03/2008, Economia, p. B6

Elevação da alíquota de 9% para 15% foi uma das medidas anunciadas pelo governo no início do ano para compensar o fim da CPMF

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) deve anunciar hoje que entrará na Justiça contra o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro. A elevação foi uma das medidas anunciadas no início do ano pelo governo para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o setor financeiro havia sido escolhido por causa dos altos lucros registrados nos últimos anos. ¿Os bancos estão ganhando, eles vão poder pagar um pouco mais. Nós resolvemos taxar o lucro líquido desses bancos¿, disse, em uma das edições de seu programa de rádio Café com o Presidente.

A Febraban contesta a idéia de que a área financeira lucra mais no Brasil do que outros segmentos da economia. A entidade promete apresentar hoje, em São Paulo, estudos que comprovam essa tese. Um dos trabalhos foi elaborado pelo economista Domingos Pandeló, professor do Ibmec São Paulo.

Segundo a Febraban, Pandeló concluiu que os resultados das instituições financeiras, em termos de rentabilidade, podem ser considerados compatíveis com os observados pelas maiores empresas.

Em janeiro, o presidente da Febraban, Fabio Barbosa, já havia alertado que as instituições financeiras poderiam recorrer à Justiça contra a cobrança.

¿É um preconceito dizer que o setor financeiro é o mais lucrativo. As estatísticas mostram que não é assim¿, disse ele, à época. ¿Deve-se premiar a produtividade e a eficiência, não puni-las.¿

A CSLL cobrada das instituições financeiras rendeu R$ 4,76 bilhões aos cofres públicos no ano passado, segundo a Febraban. Esse valor equivale a 13,8% do total arrecadado pela Receita Federal com a contribuição. Em 2006, a CSLL cobrada do setor financeiro somou R$ 2,87 bilhões.

HISTÓRICO DE CONFLITOS

Ao apresentar o pacote de medidas para compensar o fim da CPMF, no início de janeiro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estimou que a nova alíquota deveria elevar a arrecadação com a CSLL em R$ 2 bilhões por ano. A alteração foi feita por meio da Medida Provisória 413, publicada no dia 3 de janeiro. A elevação da alíquota passará a valer a partir de 1º de maio.

O governo e o setor financeiro se estranharam diversas vezes de 2003 para cá. Um desses conflitos terminou com a demissão do então economista-chefe da Febraban Roberto Troster, que criticou publicamente medidas do governo para reduzir o spread bancário (que resulta da diferença entre o custo de captação de dinheiro pelas instituições e o juro cobrado nos empréstimos para os clientes).

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