Título: Governistas prometem barrar requerimentos
Autor: Samarco, Christiane ; Fontes, Cida
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/03/2008, Nacional, p. A4

Tropa de choque do Planalto na CPI avisa que não aceitará quebra de sigilo da Presidência

Cida Fontes e Eugênia Lopes, Brasília

Com maioria folgada na CPI dos Cartões, o governo pretende impedir a votação hoje de qualquer requerimento de quebra de sigilo de gastos realizados pela Presidência. Um dos integrantes da tropa de choque do Palácio do Planalto na comissão, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) deixou claro que os governistas não aceitarão a quebra de sigilo dos gastos da Presidência nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Fernando Henrique Cardoso.

¿O sigilo é uma exceção à regra de transparência. Não vamos quebrar sigilo sem motivação¿, afirmou o petista. Segundo ele, a ¿movimentação efusiva¿ do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgilio (AM), ¿não muda a postura serena que a CPI tem de ter¿.

O relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), fez coro a Teixeira. E disse que, se depender dele, os requerimentos sobre abertura de dados sigilosos ficarão suspensos, aguardando debates mais aprofundados. Um desses debates, observou, é definir se a Presidência da República, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Informação (Abin) formam um tripé em que se baseia a segurança nacional. ¿Vamos fazer esse debate.¿

Os parlamentares da base também avisaram que não aceitarão a convocação para depor amanhã do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Félix. Eles alegam que a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), não poderia ter convocado o general à revelia da comissão.

¿Foi aprovado convite para o general Félix vir à CPI. E não convocação¿, afirmou Teixeira. ¿A presidente da CPI teria de ter submetido essa convocação aos integrantes da comissão.¿

Para evitar as quebras de sigilo, os parlamentares da base aliada argumentam que acordo feito entre governo e oposição prevê a votação desse tipo de requerimento apenas depois dos depoimentos de Félix, do diretor da Abin, Paulo Lacerda, e do ex-ministro do GSI general Alberto Cardoso.

A estratégia tucana de tentar votar requerimentos de quebra de sigilo será combinada com ações do DEM. O partido decidiu encaminhar amanhã um requerimento à CPI para ter acesso ao relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso dos cartões do governo no período de 2003 até hoje, assim como às notas fiscais.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), disse que o partido não vai abandonar a CPI e só se retiraria caso a rejeição de todos os requerimentos levasse ao completo esvaziamento da comissão. ¿A nossa decisão é ir até o fim da investigação. Se a bancada governista negar requerimento do relatório do TCU, não teremos alternativa senão ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), passando pela Comissão de Inteligência do Senado¿, explicou o líder.

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