Título: Líderes acertam que MPs não trancarão pauta
Autor: Expedito Filho; Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/03/2008, Nacional, p. A15

Sem acordo sobre outros itens, relator adia parecer

O projeto que muda a tramitação das medidas provisórias vai acabar com o trancamento da pauta do plenário, mas, em contrapartida, dará prioridade à votação das MPs. Esse foi um dos pontos acertados entre os líderes dos partidos em reunião com os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) ontem. Como não houve acordo sobre vários pontos, o relator na comissão especial da Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), acabou não apresentando seu parecer.

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A polêmica sobre a edição de MPs relativas a créditos orçamentários, por exemplo, permanece, pois o governo não quer abrir mão dessa possibilidade. Outros pontos da proposta de Picciani estão em debate. ¿Todos precisam entender que esse tema é de composição. Nem o governo pode chantagear e dizer que não aceita nem a oposição pode ser rígida¿, disse ele.

Atualmente, uma MP tranca a pauta do plenário da Casa em que tramita se não for votada até 45 dias após sua edição. Ou seja, nada pode ser votado antes. Hoje, 13 MPs trancam a pauta da Câmara e 7 a do Senado.

Pelo acerto dos líderes, uma MP passa a ser o primeiro item da pauta do plenário depois de ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá dez dias para analisá-la. Com isso, terá prioridade na votação a partir do 11º dia e não mais no 45º. Ela não trancará a pauta, mas para que perca prioridade os parlamentares terão de aprovar requerimento passando outros projetos na frente.

¿É uma espécie de trancamento branco, trancamento informal, o fato de a MP figurar no primeiro item da pauta a partir do 11º dia¿, afirmou o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), que concordou com a proposta. ¿Não há por que o governo ter medo de a MP não ser votada.¿

PRAZO MAIOR

A proposta de aumentar o prazo de vigência das MPs para até 205 dias foi defendida pelo líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), mas não obteve muito apoio na reunião. ¿O DEM não aceita nem um dia a mais do que os atuais 120. A tendência é ficar nos 120 dias¿, disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). ¿Sou favorável que se mantenha a validade de 120 dias¿, concordou o do PR, Luciano Castro (RR). Picciani disse que estuda dar mais 45 dias no prazo.

Garibaldi subiu ontem o tom das críticas ao excesso de MPs e na reunião do Conselho Político do PMDB fez um apelo a governadores e dirigentes. ¿Nós não vamos nos dar por vencidos nem recuar. Vamos continuar esta luta e peço aos que puderem ajudar que nos ajudem, porque a hora é esta¿, disse.

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