Título: Produtor de álcool quer evitar alta de imposto
Autor: Rehder, Marcelo
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/03/2008, Economia, p. B13

Representantes do setor pressionam parlamentares para derrubar medida provisória que eleva alíquota de PIS e Cofins

O setor sucroalcooleiro vai tentar influenciar os parlamentares do Congresso Nacional a derrubar a Medida Provisória 413, que transfere para os produtores de álcool a parcela de PIS e Cofins que hoje é paga pelas distribuidoras de combustíveis. A medida eleva a alíquota do produtor de 3,65% para até 21%. Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), o novo regime cria uma carga tributária insuportável para o setor, levando muitas usinas a não ter condições de recolher em dia os tributos.

¿O mercado não oferece margem de negociação para os produtores repassarem o aumento da carga tributária para os distribuidores¿, diz Marcos Jank, presidente da Unica.

Atualmente, a cobrança do PIS e Cofins é compartilhada entre produtores (3,65%) e distribuidores (8,2%). Com as medidas propostas na MP 413, a Receita Federal pretende combater a sonegação e a adulteração de álcool combustível que, segundo a Unica, ocorre na distribuição do produto.

A produção é pulverizada entre mais de 350 indústrias, reunidas em 200 grupos, que são obrigados a vender seus produtos para distribuidoras de combustíveis. Segundo Jank só dez companhias já dominam 75% da distribuição de combustíveis no País.

¿O setor produtivo é extremamente fragmentado e dificilmente conseguiria fazer com que os preços reflitam esse aumento de impostos, principalmente num ano em que a oferta deve superar a demanda¿.

Jank ressalta que uma parcela das empresas do setor, que já enfrenta problemas de caixa, por conta dos preços ¿muito baixos¿, não terá condições de arcar com o aumento de custo provocado pela forte elevação da carga tributária. Considerando-se o preço médio praticado em 2007 e as alíquotas propostas pela MP, e não havendo repasse, a perda seria de no mínimo 20%.¿Quem vai sofrer com isso não são os produtores, mas igualmente os 70 mil agricultores que hoje entregam cana para as usinas, porque isso também vai se refletir sobre o preço da cana-de-açúcar¿.

Para o presidente da Unica, além das graves conseqüências para o setor, o novo regime não trará qualquer vantagem de aumento da arrecadação e nem de fiscalização e, ainda, beneficiará as distribuidoras de combustíveis de forma injustificada.. Ele observa que o governo já adotou uma série de medidas que reduziram a concorrência desleal e a adulteração de combustíveis. Tanto é assim que, no início do ano, o índice de não-conformidade do álcool hidratado combustível foi quase 50% inferior ao da gasolina.

Segundo ele, não faz mais sentido alegar que a sonegação fiscal e a adultera¿ão de combustíveis servem como justificativa para a MP 413. ¿Em 2007, enquanto os preços do álcool vendido pelas indústria chegou a atingir níveis abaixo do custo de produção, as margens das distribuidoras aumentaram consideravelmente, equiparando-se às obtidas com a comercialização da gasolina¿.

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