Título: UE entra com queixa na OMC contra o Brasil por causa de brinquedos
Autor: Barbosa, Mariana; Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/03/2008, Negocios, p. B20

Além da União Européia, Malásia e Tailândia reclamam de tratamento discriminatório contra brinquedos importados

União Européia, Malásia e Tailândia entraram com uma queixa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o que seria um tratamento discriminatório do Brasil contra brinquedos importados. O tema foi levado ao comitê de barreiras técnicas da OMC na quinta-feira da semana passada.

Europeus e asiáticos questionam uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro) que determina que todos os lotes de brinquedos importados passem por testes realizados no Brasil, em laboratórios credenciados pelo órgão. Até então, os testes com os importados eram feitos com protótipos no Brasil ou no exterior, em órgãos certificadores reconhecidos pelo Inmetro. Caso aprovados nos testes, a empresa estava liberada para iniciar a importação. Novos testes eram realizados quatro meses depois, com brinquedos recolhidos aleatoriamente nas lojas.

A medida entrou em vigor no final de agosto, após o anúncio de uma série de recalls da Mattel e da MegaBrands (importados pela Gulliver). À época, o diretor do Inmetro, Alfredo Lobo, chegou a afirmar que a medida seria uma forma de ¿eliminar brechas¿ e ¿blindar o País de brinquedos perigosos¿.

A portaria atingiu especialmente as grandes importadoras, como Mattel e Gulliver, mas também empresas de alimentos que oferecem brinquedos como McDonald¿s e Ferrero, fabricante do Kinder Ovo. Além do aumento de custos, importadores alegam que a medida elevou o tempo gasto com o trâmite de importação, que antes era de aproximadamente 60 dias, para cerca de 140 dias.

Na OMC, a alegação foi que, em dezembro, uma empresa européia não conseguiu que suas vendas fossem liberadas antes do Natal e os prejuízos teriam sido significativos.

Os europeus se queixam do tratamento desigual. Com a portaria de agosto, os fabricantes nacionais passaram a ter a opção de ter o produto testado lote a lote, ou na linha de produção da fábrica. O teste na linha de produção é tido como uma das formas mais eficazes de controle da qualidade de um produto. Entretanto, a empresa pode ficar isenta do teste na linha de produção caso possua certificado ISO 9002.

A principal queixa é em relação a essa diferença no tratamento. ¿Como o Inmetro passou a fazer análise da qualidade (segurança) dos brinquedos durante o processo de importação, isso pode ser interpretado como uma barreira não-tarifária¿, afirma Amâncio Jorge de Oliveira, diretor do Centro de Estudos das Negociações Internacionais (Caeni) da USP. ¿No limite, todas as medidas relativas às barreiras técnicas e sanitárias podem sofrer esse tipo de acusação. O fundamental é que a inspeção esteja respaldada tecnicamente.¿

De acordo com Oliveira, o tratamento desigual ficaria configurado se fosse detectado que a inspeção é mais branda com os brinquedos nacionais. ¿Isso configuraria violação à regra de Tratamento Nacional (TN) da OMC, que procura evitar tratamento desigual em função da origem do produto¿, diz. ¿Na prática, os brinquedos brasileiros têm de sofrer inspeções tão rigorosas quanto os importados. Afinal, o que está em jogo é a saúde de crianças.¿

Diplomatas brasileiros em Genebra admitem que a medida imposta pelo Inmetro de fato gerou ¿alguns atrasos¿ quando foi implementada. Mas o governo garante que esses problemas já teriam sido resolvidos.

Os europeus esperam que o Brasil retire a nova exigência, mas já insinuaram que ficariam satisfeitos com o fim das vistorias em cada lote de produtos exportados.

O Itamaraty confirmou que uma primeira reunião bilateral com os europeus para tratar do assunto já ocorreu. Bruxelas voltou a fazer as queixas e pediu um detalhamento dos procedimentos. O governo brasileiro prometeu avaliar com o Inmetro a situação para fornecer maiores informações aos europeus. Com base nesses dados, os europeus, então, tomariam uma decisão sobre como esperam resolver a questão.

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