Título: Rio autoriza invadir casas no combate à dengue
Autor: Sant¿Anna, Emilio Miranda, Gustavo
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/03/2008, Vida&, p. A27

Estado decreta situação de emergência; 54 pessoas morreram

Com 54 mortes causadas pela dengue em menos de três meses, o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), decretou situação de emergência por causa da doença e, no mesmo decreto, autorizou que agentes da Defesa Civil e funcionários públicos credenciados entrem em imóveis, ¿a qualquer hora do dia ou da noite¿, mesmo sem a permissão do proprietário.

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A doença tem levado moradores do Rio a buscar atendimento em hospitais e postos de saúde, superlotando esses locais. Desde 2002, essa é a terceira epidemia que atinge o Estado.

De acordo com decreto publicado anteontem, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, os agentes estão autorizados a chamar a Polícia Militar e até a convocar um chaveiro para arrombar o imóvel cujo proprietário se negar a abrir a porta. O mesmo decreto põe o Estado em ¿situação de emergência e catástrofe¿ e classifica a dengue como um dos ¿principais problemas de saúde pública do mundo¿.

O decreto vigora nas áreas ¿afetadas pelo desastre¿. Além do município, a lei vale para Campos, Angra, Natividade, Cantagalo, Belford Roxo, Caxias, Nilópolis, Niterói e São Gonçalo. Segundo a Assessoria de Imprensa da Defesa Civil, caso o imóvel esteja vazio, o agente não pode entrar na primeira visita. Ele deixa o aviso de retorno. Caso na segunda vez o responsável não seja encontrado, os agentes deixarão outra notificação e, na terceira vez, o imóvel será aberto.

De acordo com o subsecretário de Atenção à Saúde do Estado, Carlos Armando do Nascimento, o decreto é necessário devido ao grande número de imóveis que ficam fechados durante grande parte do ano, como as casas de temporada e imóveis vazios.

Depois de três meses, o decreto pode ser reeditado por mais 90 dias. ¿É uma medida importante para eliminar os criadouros, pois nas casas fechadas os mosquitos podem se proliferar sem controle¿, diz Nascimento.

Segundo ele, nas comunidades carentes e favelas da cidade, os agentes de saúde poderão contar também com o apoio de 1,8 mil soldados do Corpo de Bombeiros destacados para a função. O subsecretário descarta a necessidade de escolta de policiais em zonas de risco. ¿Existem sim algumas dificuldades para entrar em determinadas comunidades, o que é característico da cidade do Rio¿, afirma. ¿Mas, a boa imagem dos bombeiros deve ajudar bastante.¿

RESPALDO

Outros municípios, como Belo Horizonte (MG), também adotaram a invasão de casas no combate à dengue. Segundo a advogada Lenir Santos, especialista do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, a prefeitura está amparada pela Constituição e pela Lei Orgânica de Saúde - elas prevêem que as três esferas de governo podem tomar medidas excepcionais em casos de emergência de saúde pública. Podem até requisitar serviços particulares para atender pacientes do Sistema Único de Saúde. Para o infectologista Luiz Jacintho da Silva, a medida adotada agora tem mais impacto ¿midiático¿ do que efetivo, já que o ideal seria ter medidas permanentes de combate ao Aedes.

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