Título: Base propõe vigência de 205 dias para MPs
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/03/2008, Nacional, p. A9

Prorrogação de prazo de medidas provisórias é condição do governo para aceitar fim do trancamento de pauta

Denise Madueño, BRASÍLIA

Os deputados governistas apresentaram ontem uma proposta alternativa de mudança na tramitação de medidas provisórias que pode prorrogar sua vigência, hoje de 120 dias, para até 205 dias. O prazo maior foi uma condição do governo para aceitar o fim do trancamento da pauta, o mecanismo que trava as votações do plenário da Câmara ou do Senado quando os parlamentares não votam uma MP editada há 45 dias.

Ontem, um dia depois de o presidente Lula pedir aos aliados que exerçam a maioria e votem as 14 MPs que trancam a pauta da Câmara, a Casa apenas concluiu a votação da que estende prazo para pedir aposentadoria rural, iniciada na semana passada. A oposição continuou obstruindo as votações.

Na negociação, a base aliada concordou com o relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), em acabar com o trancamento. As MPs passariam a entrar como primeiro item da pauta de votação do plenário. Com isso, os parlamentares terão a possibilidade de inverter a ordem de votação, passando outros projetos na frente.

Os aliados de Lula sugeriram ainda a criação de um dispositivo para suspender a contagem de prazos durante o período em que a MP não estiver no primeiro item da pauta. Ou seja, a medida ganha mais tempo de vida sem que seja votada.

A proposta governista prevê que a Câmara terá 120 dias para votar uma MP, o Senado, outros 45 dias e, caso os senadores façam alterações no texto, os deputados terão mais 10 dias para analisá-las. Com isso, são 175 dias. Se a medida sair da preferência da pauta, a contagem de prazo pode ser suspensa por 30 dias. Ou seja, o período de vigência pode subir para 205 dias. Além disso, durante o recesso parlamentar, de 55 dias, a contagem do prazo também fica suspensa. Uma MP editada em dezembro, por exemplo, estará valendo até o segundo semestre do ano seguinte, mesmo sem ser votada pelo Congresso.

¿Uma proposta dessas... é melhor ficar como está¿, reagiu o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). ¿Aumento de prazo de vigência de MP é um retrocesso. Nem vamos conversar sobre isso. Prefiro considerar essa idéia como um balão de ensaio.¿ O líder do PSDB, José Aníbal (SP), classificou a proposta de ¿inaceitável¿.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), considera a fórmula equilibrada: ¿É um avanço. A Câmara terá liberdade para abrir a pauta e votar projetos de seu interesse.¿ Picciani considerou a idéia boa para o governo. ¿A proposta amplia o prazo e garante que a MP estará no primeiro item da pauta. Com isso, o governo retira a objeção ao fim do trancamento de pauta', contou.