Título: Senado debaterá divisão de royalties do petróleo
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/03/2008, Nacional, p. A16

Novos campos e elevação dos preços do produto aumentam briga entre Estados; comissão analisará critérios usados para participação nos lucros

Ribamar Oliveira, BRASÍLIA

A descoberta de campos gigantescos de petróleo no Brasil e a forte elevação dos preços do produto no mercado internacional acirraram a disputa entre os Estados em torno dos royalties pagos pelas empresas do setor. Por sugestão dos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Renato Casagrande (PSB-ES), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu fazer uma audiência pública para debater os critérios técnicos de repartição dos royalties.

Para a audiência, com data ainda a ser definida, a CAE decidiu convidar o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, e o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Nunes.

Os senadores estão interessados, principalmente, em esclarecer como serão distribuídos os royalties dos supercampos de Tupi, Júpiter e outros que serão descobertos na camada de pré-sal da plataforma continental do País.

Mercadante questionou ontem o presidente do IBGE sobre essa questão. Eduardo Nunes participou, como convidado, de reunião técnica da CAE, onde foram discutidos dados sobre aspectos econômicos, sociais e demográficos do Brasil. Mercadante quis saber como é definida a divisão dos royalties em supercampos de petróleo localizados na plataforma e que abrangem mais de um Estado.

Pelos atuais critérios, os royalties do megacampo de Tupi serão destinados ao Rio de Janeiro, embora a camada de pré-sal onde ele está situado vá do Espírito Santo a Santa Catarina. Os senadores quiseram saber se a Petrobrás dá preferência, ao furar os seus poços, à camada de pré-sal que fica localizada na circunscrição do Rio de Janeiro. ¿Se a jazida é uma só, dependendo da perfuração este ou aquele Estado é beneficiado¿, observou Mercadante.

Eduardo Nunes disse que não é ele, como presidente do IBGE, quem define o local de perfuração dos poços. ¿Eu recebo da ANP uma relação dos poços que foram perfurados e, a partir disso, o IBGE calcula a repartição dos royalties de acordo com os critérios definidos na legislação¿, explicou Nunes. ¿Não é o IBGE que escolhe onde vai ser furado o poço.¿

O senador Renato Casagrande quis saber como o IBGE define a linha divisória entre os Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, na plataforma continental.

O senador Gerson Camata (PMDB-ES), por sua vez, lembrou que ¿um grau muda tudo e o Espírito Santo pode ter mais royalties¿. Nunes negou que haja erro nos cálculos feitos pelo IBGE.

O motivo da disputa dos Estados é o grande valor dos royalties nos últimos anos. Em 2007, por exemplo, foram pagos R$ 14,7 bilhões em royalties e participações especiais à União, a 10 Estados e aproximadamente 900 municípios, segundo dados da ANP. O Rio de Janeiro ficou com 84,5% do total distribuídos aos Estados.

Existem vários projetos de lei em tramitação na Câmara alterando os critérios de distribuição dos royalties. A maior parte deles quer incluir, na divisão do bolo, os Estados que não estão localizados próximos das áreas de exploração de petróleo e gás na plataforma continental.

O principal argumento que os parlamentares utilizam é que a plataforma continental é da União e não do Estado que fica próximo a ela.

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