Título: Presidente do STF diz que regra das MPs é roleta-russa com todas balas
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/03/2008, Nacional, p. A10

Para Gilmar Mendes, medida provisória é 'fundamental para a governabilidade', mas precisa de mudanças

Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que é impossível governar sem medidas provisórias, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou que esse instrumento é 'fundamental para a governabilidade', mas defendeu a criação de limites à edição de MPs. Sugeriu, ainda, que o Judiciário faça correções nos 'excessos do Legislativo'.

Veja especial sobre medida provisória

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ele afirmou que o sistema atual, sem limites para a edição de MPs e com o trancamento da pauta, é igual a 'fazer roleta-russa com todas as balas no revólver'. Por isso, afirma que o Executivo deve editar um número limitado de medidas por ano. Hoje, depois de 45 dias sem ser votada, a MP impede outras votações. 'É preciso encontrar um limite. Caberia ao Congresso criar uma nova fórmula.'

Apesar da polêmica, o ministro do STF se disse favorável às medidas provisórias. Ele afirmou que, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando era advogado-geral da União, vivenciou crises sérias em que as MPs foram vitais. 'Quem vivenciou esse tipo de situação sabe que a medida provisória é fundamental para a governabilidade', declarou.

A discussão sobre mudanças na edição e tramitação de medidas provisórias vem sendo coordenada por uma comissão especial, instaurada em 13 de fevereiro pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. O relator dos trabalhos, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou anteontem o seu projeto, que prevê o fim do bloqueio da pauta de votações. O governo, porém, resiste.

FORO PRIVILEGIADO

Mendes defendeu também o foro privilegiado. Sem o direito de ser julgado só pelo STF, disse o ministro, o presidente, deputados, senadores e ministros teriam de responder a ações o tempo todo. 'Não imagino como o presidente Lula teria condições de sair pelo Brasil afora se não tivesse prerrogativa de foro. Ele teria de dar depoimento em todas as delegacias.'

Durante a sessão da CCJ, o novo presidente do Supremo afirmou que o Poder Judiciário não deve interferir no funcionamento do Legislativo. Mendes acrescentou, porém, que o Supremo pode corrigir eventuais excessos do Congresso.

'O Judiciário não substitui o Legislativo. Ele pode agir aqui e acolá para fazer eventuais correções de rumo do chamado excesso do Legislativo', disse o ministro, sem especificar quais seriam esses excessos.

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