Título: Estimulando o investimento
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/03/2008, Notas e Informações, p. A3

Anunciado no início do ano passado e regulamentado em julho, por instrução normativa da Secretaria da Receita do Brasil (SRB), o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) - criado para estimular investimentos em transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação - até agora beneficiou apenas cinco projetos, como mostra reportagem de Lu Aiko Otta no Estado de 17/3. Agora o governo promete a empresários da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) ampliar o Reidi. Mas seria melhor se começasse por eliminar as barreiras burocráticas que dificultam o uso desse regime tributário.

O objetivo do Reidi, lançado no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, é melhorar a competitividade das empresas que adquirem, no mercado interno, máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e materiais de construção destinados ao ativo imobilizado. Elas ficam livres por cinco anos da cobrança do Pis/Pasep e da Cofins - cujas alíquotas são, respectivamente, de 1,65% e de 7,6%.

Mas, passados quase oito meses desde a edição da Instrução Normativa 758 da Secretaria da Receita, apenas as usinas térmicas de Iacanga, São Martinho e Syjue I, a central elétrica de Bocaiúva e os aproveitamentos hidrelétricos de Caçu e Barra dos Coqueiros foram beneficiados. Na área do Ministério dos Transportes, o regime nem sequer foi regulamentado, prejudicando empresas que recentemente obtiveram concessões de rodovias.

O governo está financiando parte dos projetos de infra-estrutura. Dos R$ 66,6 bilhões que o BNDES liberou nos últimos 12 meses, até fevereiro, R$ 26,49 bilhões foram destinados à infra-estrutura, com crescimento de 64% sobre os 12 meses anteriores. Foi um pouco menos do que os R$ 26,76 bilhões destinados à indústria.

Mas o setor de infra-estrutura precisa, além de empréstimos do governo, de outros incentivos. Reportagem de Andrea Vialli e Marianna Aragão, também no Estado de 17/3, mostrou que o Brasil atrai mais os estrangeiros que querem investir em pequenas centrais hidrelétricas, na energia gerada pela biomassa e eólica. Grupos como os franceses Areva e Velcan, o português EDP e o espanhol Fortuny pretendem investir em projetos de pequeno porte, onde os riscos são menores e há a expectativa de boa rentabilidade (por eles estimada, em média, em 13% ao ano). Os estrangeiros recebem estímulos do governo nos países de origem, tomando capital a custos módicos. Mas a elevada tributação que encontram no Brasil pode restringir os investimentos. Nesse quadro, a desoneração fiscal proporcionada pelo Reidi seria um poderoso incentivo para novos investimentos.

Mas, para ser aceito pela Receita e ter acesso às vantagens do Reidi, o projeto de infra-estrutura tem de ser aprovado pelo Ministério da área. E este tem sido o maior obstáculo enfrentado pelos investidores.

O presidente da Abdib, Ralph Lima Terra, identificou dez pontos de estrangulamento do Reidi. A partir de um decreto a ser editado nos próximos dias pelo governo, acrescenta, ¿cada ministério terá de cumprir uma série de etapas administrativas¿. Ainda assim, ¿nem todos os problemas serão resolvidos¿, acredita Terra.

Entre outras mudanças, o governo deverá estender aos portos privados os benefícios do Reidi. Sem recursos públicos suficientes para os portos, a saída é desenvolver o setor com investimentos privados, que poderão ser atraídos pela redução de custos, graças aos incentivos fiscais.

Outra correção diz respeito à necessária ampliação dos prazos de suspensão de tributos previstos pelo Reidi. Pelas regras atuais, a suspensão de Pis e Cofins vale por cinco anos a partir da inscrição do projeto no programa. Assim, uma usina hidrelétrica que leve sete anos para ser construída não é totalmente beneficiada pela redução.

As correções, espera-se, irão acelerar o ingresso das empresas no programa - desde que, é claro, a burocracia não atrapalhe o acesso ao novo regime.

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