Título: Corte será menor do que o previsto
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/03/2008, Economia, p. B2

A arrecadação dos tributos federais está superando as previsões mais otimistas. Nos dois primeiros meses deste ano, o resultado obtido está bem acima até mesmo da generosa projeção feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que foi o relator das receitas do Orçamento da União de 2008, aprovado pelo Congresso Nacional há duas semanas.

A área econômica do governo considerou exagerada a reestimativa da receita da União feita por Dornelles, após a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Mas os números da arrecadação em janeiro e em fevereiro dão razão a Dornelles e mostram que o corte nas verbas orçamentárias, em decorrência do fim da CPMF, será menor do que os R$ 20 bilhões inicialmente previstos.

O projeto de lei orçamentária, que ainda depende da sanção presidencial, prevê que as receitas tributárias administradas diretamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ficariam, no acumulado do primeiro bimestre, em R$ 76,62 bilhões. O valor não considera a arrecadação do INSS, nem os ganhos com as concessões, os royalties e os dividendos das estatais pagos ao Tesouro Nacional.

O resultado efetivamente obtido pela RFB no período, no entanto, foi de R$ 79,58 bilhões. Ou seja, verificou-se um 'excesso' de quase R$ 3 bilhões em relação à estimativa que consta do Orçamento para os dois primeiros meses de 2008. Vale repetir: a receita tributária obtida já está em R$ 3 bilhões acima do que foi generosamente projetado pelo Congresso. Caso a trajetória seja mantida ao longo deste ano, não há dúvidas de que o corte nos gastos orçamentários, se ocorrer, será pequeno.

O projeto de lei do Orçamento foi enviado pelo governo ao Congresso em agosto do ano passado e previa receitas totais de R$ 682,7 bilhões. Neste total estava incluída a arrecadação da CPMF. Com a extinção do imposto dos cheques, Dornelles reestimou as receitas para R$ 686,8 bilhões. Ou seja, projetou um aumento de R$ 4,1 bilhões em termos nominais (não descontada a inflação).

Dornelles imaginou que a perda de receita da CPMF (estimada em cerca de R$ 40 bilhões) seria compensada pelo conjunto das seguintes variáveis: aumento da receita decorrente da elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos bancos; efeito do forte crescimento econômico sobre a arrecadação; e inflação maior do que a prevista inicialmente pelo governo.

A área econômica considerou a estimativa de Dornelles exagerada, pois achava que a arrecadação subiria, em relação ao programado na proposta orçamentária enviada em agosto, 'apenas' R$ 10 bilhões pelo efeito do crescimento econômico e mais R$ 10 bilhões por causa da elevação das alíquotas do IOF e da CSLL cobrada sobre os bancos. Assim, restaria fazer um corte de R$ 20 bilhões nas dotações orçamentárias para que a perda da receita da CPMF (R$ 40 bilhões) pudesse ser compensada.

A arrecadação registrada em janeiro e em fevereiro mostra que a avaliação feita pela área econômica estava errada. Ou seja, o ganho com o crescimento econômico e com as medidas de combate à sonegação e de recuperação de débitos tributários pela RFB será muito superior aos R$ 10 bilhões inicialmente projetados. Na área técnica acredita-se que o ganho vai superar os R$ 20 bilhões.

O governo poderá até fazer um corte de R$ 20 bilhões no Orçamento, quando editar, nos próximos dias, o decreto de programação orçamentária e financeira deste ano, pois anunciou que faria isso para compensar a perda da receita da CPMF. A área econômica teme as reações negativas do mercado se isso não ocorrer. Mas o corte será apenas para compensar o aumento de outras despesas e para demonstrar cautela. Afinal, embora o comportamento da arrecadação em janeiro e fevereiro indique que a receita da União será bem maior do que inicialmente prevista, ela ainda não aconteceu.

Tasso apóia o IVA nacional

O presidente da subcomissão da reforma tributária do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apóia a proposta que prevê a criação de apenas um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nacional, em substituição a cinco tributos federais. Esta proposta fará parte do parecer do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que será apresentado no próximo dia 27. ¿Achamos que deve ficar apenas um IVA e não três como prevê a proposta do governo', disse Tasso, em conversa com este colunista. ¿A proposta do governo é tímida e o Congresso poderá avançar mais nas mudanças do sistema tributário¿, observou.

Depois de apresentado o parecer de Dornelles, que é o relator da subcomissão, Tasso disse que abrirá o debate. ¿A idéia é que a proposta apresentada por Dornelles seja votada pela subcomissão, após as discussões¿, disse o senador tucano. Ou seja, a subcomissão do Senado apresentará uma proposta de reforma tributária para que seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, pelo plenário do Senado. A proposta de Dornelles é substancialmente diferente daquela encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, no final de fevereiro.

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