Título: Proposta de Dornelles extingue ICMS
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/03/2008, Nacional, p. A10
IVA nacional substituiria todos os impostos sobre bens e serviços, exceto ISS
O relator da Subcomissão de Reforma Tributária do Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentou ontem proposta de ampla reformulação do sistema tributário, com o objetivo de simplificar e melhorar a qualidade da tributação e reduzir o custo das empresas com impostos. Dornelles propôs a criação de um único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nacional, que substituiria todos os impostos e contribuições que hoje incidem sobre bens e serviços.
Apenas o Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios, continuaria existindo. O IVA nacional teria a mesma base de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com oito alíquotas, a serem fixadas em lei complementar. Ele seria cobrado pelos Estados e recolhido integralmente na origem.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que a proposta de Dornelles ¿é mais avançada¿ do que a enviada pelo governo ao Congresso no fim de fevereiro, que tem três IVAs. ¿Este projeto sepulta o outro¿, avaliou, em debate na subcomissão. ¿Por que não começamos a discutir a partir deste?¿
Até senadores do PT, como Delcídio Amaral (MS), defenderam a proposta. ¿É um tremendo avanço em relação ao projeto do governo¿, disse Delcídio.
Embora tenha manifestado ¿simpatia¿ por um único IVA, Aloizio Mercadante (PT-SP) alertou para a eventual perda de receita pela União. ¿Da forma como está desenhado, o projeto não preserva o princípio de neutralidade que a reforma precisa ter, pois a União vai perder receita¿, argumentou.
Pela proposta de Dornelles, o IVA substitui o ICMS, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e contribuições sobre bens e serviços. Prevê ainda a desoneração completa e imediata de investimentos e exportações. ¿A simplificação feita pelo IVA nacional reduzirá muito o custo que as empresas têm hoje para pagar os tributos¿, disse o senador.
Ele também quer mudar a tributação sobre patrimônio. O Imposto Territorial Rural seria incorporado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que é pago sobre bens herdados ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda. Além disso, seria extinta a competência da União para criar o imposto sobre grandes fortunas.
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