Título: Nova luz na reforma tributária
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/03/2008, Notas e Informações, p. A3

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) defende uma reforma tributária mais ambiciosa que a do governo, já em tramitação na Câmara dos Deputados. A sugestão, apresentada na forma de um relatório preliminar, inclui a criação de um Imposto Nacional sobre o Valor Adicionado (IVA), partilhável entre União, Estados e Distrito Federal. A idéia, explicou o senador, é organizar um novo regime tributário, em vez de apenas promover mais uma reforma. O sistema seria muito mais simples do que aquele proposto pelo Executivo federal, argumentou. Dornelles, sub-relator da Comissão Temporária de Reforma Tributária, foi ministro da Fazenda e secretário da Receita Federal.

Com esse imposto seria eliminado um ¿erro de origem¿ apontado por vários especialistas em tributação: o IVA estadual, implantado no Brasil em 1967, quando entrou em vigor o ICM, convertido mais tarde em ICMS. Se esse tributo tivesse ficado sob a competência do poder central, distorções como a guerra fiscal entre Estados e a enorme diferenciação de alíquotas e de regras teriam sido evitadas.

De acordo com a sugestão de Dornelles, seria extinto o principal tributo estadual, o ICMS. O IVA nacional substituiria o ICMS e cinco tributos federais - o IPI, a Cofins, o PIS, o Pasep e a Cide. O novo imposto ficaria sujeito à competência da União, seria cobrado integralmente na origem e sua arrecadação seria fiscalizada pelos Estados e pelo Distrito Federal. O novo regime eliminaria a guerra fiscal e permitiria, segundo o senador, a desoneração imediata das exportações e dos investimentos produtivos, dois dos principais defeitos do sistema em vigor.

Essa proposta, no entanto, pode enfrentar maior resistência do que o projeto apresentado pelo Executivo. O conceito defendido por Dornelles ¿é absolutamente certo¿, mas politicamente inviável, segundo comentou o consultor Clóvis Panzarini, ex-coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, citado pela Gazeta Mercantil. A mudança proposta pelo senador diminuiria o poder dos Estados em matéria tributária e, segundo alguns, seria contrária ao federalismo. Este último argumento é discutível, pois envolve uma relação necessária entre o federalismo e a extensão da competência tributária estadual.

Em nome desse mesmo federalismo, o relator da proposta de reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), alterou o texto enviado pelo Executivo. Na versão do relator, fica reservada ao Estado produtor parte do ICMS cobrado sobre petróleo e energia elétrica. Com essa mudança, o deputado Leonardo Picciani atendeu a uma reivindicação do governo fluminense. A alteração, no entanto, foi criticada por vários membros da comissão e o desacordo poderá atrasar a votação do relatório. Para os críticos, o relator ultrapassou os limites de seu papel, pois só cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade do projeto, sem avançar na discussão do mérito. Pela proposta original, os Estados de origem ficarão com 2% do ICMS quando ocorrerem transações estaduais, mas essa regra não se aplicará aos produtores de petróleo e de energia elétrica. Essa diferença de tratamento existe no sistema em vigor e não é contestada como inconstitucional.

Uma interpretação ampla do princípio federalista poderá, da mesma forma, ser uma barreira importante à inovação defendida pelo senador Francisco Dornelles. No entanto, sua iniciativa pode ser muito útil para um sério debate da reforma. O modelo apresentado é muito mais simples que aquele proposto pelo Executivo federal. A simplificação é uma necessidade urgente, num país onde as empresas gastam, em média, 2.600 horas anuais para cuidar das obrigações tributárias. No mundo desenvolvido, esse custo não vai além de 200 horas. O modelo é muito melhor, também, por permitir uma desoneração mais veloz das exportações e do investimento em máquinas, equipamentos e instalações. Se o grande objetivo da reforma é a modernização da economia brasileira, não há como deixar em segundo plano essas vantagens. Numa discussão séria, o esquema proposto pelo senador Francisco Dornelles pode servir pelo menos como um farol de orientação, se não houver disposição política para uma inovação tão radical.

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