Título: Lobão diz que governo federal não desestimulou investidores
Autor: Pereira, Renée
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/03/2008, Economia, p. B1

Ministro lembra que lei veta a renovação automática das concessões e mudanças, só no próximo governo

e Leonardo Goy, BRASÍLIA

O governo federal rejeitou a responsabilidade pelo fracasso do leilão da Cesp, por não ter atendido ao pedido do governo de São Paulo para que renovasse as concessões das Usinas de Jupiá e Ilha Solteira, que representam quase 70% da energia produzida pela companhia. Lembrando que a lei não permite a renovação automática, o ministro de Minas Energia, Edison Lobão, disse que decisões sobre eventuais mudanças nas regras para os prazos de concessões devem ser tomadas somente no próximo governo.

¿Nós não desestimulamos os investidores, pelo contrário¿, afirmou o ministro, lembrando que na semana passada o governo prorrogou por 20 anos a concessão da Usina de Porto Primavera para a Cesp e sinalizou que deverá fazer o mesmo com a Usina de Três Irmãos, cuja concessão vence em 2011.

¿Quanto às concessões das demais usinas (Jupiá e Ilha Solteira), que vencem em 2015, a lei em vigor é que estabelece um procedimento diferente¿, afirmou o ministro, lembrando que a legislação permite apenas uma renovação de concessão, o que já havia ocorrido com essas duas hidrelétricas.

O presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz, foi além e disse que já esperava o fracasso do leilão da Cesp. Segundo ele, o preço mínimo de R$ 6,6 bilhões foi calculado com a premissa de que as concessões de Jupiá e Ilha Solteira (da Cesp) seriam automaticamente renovadas.

Apesar de ser um dos principais interessados na mudança das regras das concessões, Muniz disse que este assunto deve ser estudado ¿com muita calma e paciência¿. A Eletrobrás tem 15 hidrelétricas e uma termoelétrica cujas concessões vencem em 2015 e estão na mesma situação de Jupiá e Ilha Solteira. ¿Qualquer posição hoje é contagiada pelo momento.¿

Muniz defende que a análise de novas regras considere tarifas módicas e a sobrevivência das empresas. ¿O Grupo Eletrobrás precisa muito dessa renovação, mas é uma questão que eu acho que vai terminar sendo analisada no Congresso brasileiro¿, disse. Lobão foi na mesma direção: ¿Essa mudança só vai acontecer lá adiante, em outro governo.¿

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse ser contra a renovação automática das concessões. Ele avalia, no entanto, que, se o governo optar por um novo modelo que permita mais de uma renovação, as tarifas a serem oferecidas pela empresa não deveriam ser as mesmas. Segundo ele, como os investimentos na usina já teriam sido amortizados, a detentora da concessão deveria repassar ao consumidor os ganhos de produtividade.

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