Título: Palácio do Planalto tenta evitar conflito aberto com José Serra
Autor: Abreu, Beatriz
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/03/2008, Economia, p. B3

Palácio do Planalto tenta evitar conflito aberto com José Serra

Beatriz Abreu, BRASÍLIA

A preocupação com uma eventual elevação dos preços das tarifas de energia elétrica praticadas pela Cesp foi um dos fatores que levaram o governo federal a não ter boa vontade em antecipar a renovação das concessões das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, que vencem em 2015. Sem essa garantia, os investidores desistiram de participar do leilão da Cesp.

O raciocínio técnico que prevaleceu, independente das questões jurídicas do caso, foi o de que, possivelmente, o vencedor do leilão iria compensar com o aumento de tarifa o investimento para bancar o preço mínimo de R$ 6,6 bilhões, além do passivo da empresa, fixado pelo governo de São Paulo.

Essa compensação, na avaliação técnica, não se justificaria porque Jupiá e Ilha Solteira - que representam 70% das energia produzida pela Cesp - são empresas amortizadas, ou seja, têm baixo custo para produção de energia. ¿O princípio da modicidade tarifária estaria desrespeitado¿, disse uma fonte. Ela refere-se a uma das regras básicas do modelo do setor, que é a de fazer um mix entre o preço da energia velha (das empresas já amortizadas) e nova (das que ainda têm elevado custo de produção).

O que muita gente não sabe, porém, e vai contra essa justificativa, é que a energia da Cesp está quase toda contratada. Há contratos com início em 2010 e vencimentos em 30 anos. Além disso, parte significativa da geração vendida nos leilões de energia velha que vencem em 2013 já foi negociada com grandes consumidores em contratos que variam de 5 a 10 anos. Todas essas negociações foram permitidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ou seja, isso derruba a idéia de modicidade tarifária.

O efeito preço é um argumento para contrapor as análises sobre as motivações políticas do governo Lula para dificultar o leilão da Cesp. A leitura política é a de que Lula, resguardado em questões técnicas e jurídicas (a legislação permite uma só renovação para concessões, o que já ocorreu no caso das duas empresas), evitou que Serra acumulasse recursos suficientes para tocar obras no Estado a tempo de influir decisivamente nas eleições municipais deste ano e se projetasse para disputar, em melhores condições, a sucessão de Lula, em 2010. ¿Não existe nada disso¿, reagiu uma fonte do Planalto. ¿O presidente não está pensando nisso. A questão é técnica.¿

Dificuldades distintas acompanharam o processo de privatização da Cesp. Mas, para o Planalto, uma das principais foi o fator tempo. Mesmo que Lula concordasse com Serra e não houvesse motivação política para atrapalhar o leilão, ¿o governador de São Paulo acordou tarde¿. Serra buscou apoio do Planalto para renovar as concessões somente há 15 dias, ¿às vésperas do leilão¿.

No caso da Usina de Porto Primavera, ele conseguiu a renovação por mais 20 anos porque a concessão anterior vencia este ano. Para as outras, o governo alegou que se trata de uma questão que será apresentada ao sucessor de Lula, na data de vencimento das concessões, em 2015.

O governo paulista, ainda segundo essas análises, tentou uma solução conjunta, na expectativa de que o Planalto se anteciparia, também, em relação às concessões da própria Eletrobrás, que vencerão nesse período. ¿Uma coisa é renovar uma concessão para uma empresa que será privatizada, outra é renovar para uma empresa pública¿, sintetizou uma fonte.

Diante disso, a posição do governo é a definida, na quinta-feira, pelo ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, na carta a José Serra: será constituído um grupo de trabalho para analisar as concessões que estarão vencendo, inclusive as da Eletrobrás. O mote do trabalho é compatibilizar uma eventual mudança na legislação para permitir renovação de concessões, mas observado o critério de modicidade tarifária para evitar que novos detentores das empresas queiram compensar investimentos com reajustes tarifários. COLABOROU RENÉE PEREIRA

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