Título: Planalto nega manobra política para impedir a venda da Cesp
Autor: Samarco, Christiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/03/2008, Economia, p. B4
Mas especialistas pedem providências para resolver o problema das concessões das usinas
Christiane Samarco, BRASÍLIA
O Planalto não aceita - e vai combater - a idéia de que pode ter havido manobra política federal por trás do fracasso do leilão da Cesp. Apesar disso, o governo Lula já colheu indícios de que o impacto do cancelamento do leilão saiu dos limites de São Paulo e contaminou outras companhias e governos estaduais.
Como a União, no caso da Cesp, não disse claramente qual é a política para renovar as concessões que vencem até 2015, os governos estaduais entraram - como disse ao Estado um técnico da Eletrobrás - ¿em processo de adivinhação¿.
A dúvida é se a União vai adotar uma política de renovação automática das concessões das usinas ou de submetê-las a um novo e lucrativo leilão. A instabilidade das regras que afugentou os investidores interessados na Cesp pode, segundo especialistas, afetar outros negócios em curso no País.
Nesse cenário, as cobranças ao governo federal já começaram, embora o Ministério de Minas e Energia tenha alegado os limites da legislação para justificar o fato de não se ter comprometido com a renovação da concessão de usinas da Cesp.
¿Esse assunto é do governo Lula e tem de ser resolvido o mais rápido possível¿, diz o presidente da Companhia de Energia de Brasília (CEB), José Jorge Vasconcelos, ex-ministro de Minas e Energia do governo Fernando Henrique Cardoso.
Na mesma linha de outros técnicos do setor, que estão convencidos de que as razões do fracasso desse leilão não estão na Cesp, Vasconcelos pondera que tampouco a solução depende do governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Ele teme pelo futuro da CEB, cuja concessão também vencerá em 2015, assim como nos casos das Usinas de Ilha Solteira e Jupiá, responsáveis por cerca de 60% da energia produzida pela Cesp.
¿O Serra entrou nisso um pouco como Pilatos no credo¿, diz ele, para advertir: ¿O governo precisa resolver a questão das regras e concessões com urgência para dar estabilidade ao setor, sob pena de travar todos os negócios em curso.¿
No caso da CEB, ele pondera que a renovação da concessão é praticamente certa e não há dúvidas sobre isso, mas, ainda assim, o fim da licença, previsto para 2015, prejudica a empresa. Cita como exemplo a negociação de empréstimos dos bancos, que tomam como base para os financiamentos o prazo de sete anos até o fim do contrato.
¿Sete anos para um segmento como o nosso, que envolve altas cifras, é muito pouco. Financiamento de sete anos tem sido usado para financiar carros¿, justifica. Para Vasconcelos, a lei ficou dúbia porque a realidade mudou. Antigamente, toda concessão era pública e, agora, também há concessões privadas.
Mas a avaliação do Ministério de Minas e Energia e da Eletrobrás é outra. Segundo um diretor da estatal, não foi por má vontade ou por não querer ajudar um governo do PSDB que o governo não se comprometeu a renovar as concessões. Ele argumenta que a decisão foi correta porque, no fim do período de concessão, o que se espera é que o bem seja devolvido ao governo. Afinal, diz a fonte, a sociedade já pagou por ele porque o custo foi embutido na conta de luz.
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