Título: Mais poderes para o Fed
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Fonte: O Estado de São Paulo, 01/04/2008, Notas e Informações, p. A3

A crise financeira americana deve resultar no fortalecimento de uma instituição pelo menos - o Federal Reserve, também conhecido como Fed, o banco central dos Estados Unidos. O secretário do Tesouro, Henry Paulson, propôs uma ousada reforma do sistema nacional de regulamentação financeira, com a fusão de vários organismos. Se o plano for aprovado pelo Congresso, os poderes e responsabilidades do Fed serão consideravelmente ampliados.

A elaboração da proposta começou em março do ano passado, antes do estouro da bolha especulativa do mercado imobiliário. Com o estouro da bolha, ficou mais evidente do que nunca a insuficiência do sistema de regulação e fiscalização do setor financeiro dos Estados Unidos.

Na ausência de controles rígidos, foi fácil a expansão do mercado de hipotecas subprime, com a generosa concessão de empréstimos com alto risco de inadimplência. A crise deflagrada pela insolvência e pela desvalorização dos papéis vinculados a operações imobiliárias e hipotecárias não foi surpresa. Ao contrário: o perigo foi apontado várias vezes por analistas e até por executivos da área financeira.

Os alertas foram inúteis e esse fato, mais que qualquer outro, mostrou a deficiência dos mecanismos de prevenção de crises no setor de bancos e de outras instituições de crédito. Além disso, mais uma vez, nesse episódio, as agências de avaliação de risco falharam na tarefa de orientar os investidores. Os avisos partiram de outras áreas e não foram ouvidos com a necessária atenção. Novamente o mercado se mostrou incapaz de operar com base em normas próprias de regulação, de prudência e de identificação de riscos.

Em discussões públicas sobre a crise, porta-vozes do setor financeiro têm rejeitado a idéia de um controle maior do sistema pelas autoridades, como se uma fiscalização mais rigorosa fosse incompatível com o bom funcionamento do mercado. Nunca, no entanto, mecanismos de regulação, controle e prevenção de riscos foram tão necessários quanto na era da globalização financeira e isso foi provado mais uma vez pela crise dos créditos subprime.

A reforma proposta pelo secretário Paulson não será aprovada sem resistência e sem um extenso debate. O esquema por ele apresentado mudará a supervisão de todo o sistema, afetando os bancos comerciais e de investimento, as demais instituições de crédito e os mercados de ações e de outros ativos negociados em bolsas. Pelo projeto do Executivo, todo o sistema de supervisão das bolsas de ações e de futuros será unificado. Haverá um novo mecanismo de regulação e controle das instituições de poupança e de seguros.

Mas a conseqüência mais importante será a ampliação de poderes e de funções do Fed. O banco central deverá cuidar não só da estabilidade das instituições bancárias em sentido estrito (bancos comerciais), mas também da segurança dos bancos de investimento. Mais precisamente, ficará responsável pela manutenção da saúde de todo o sistema.

Na prática, o Fed conquistou esses poderes adicionais ao intervir no mercado, recentemente, estendendo as operações de redesconto aos bancos de investimento e intervindo no mercado para facilitar a absorção de um deles, o Bear Stearns, pelo banco JP Morgan.

A quebra do Bear Stearns poria em risco todo o sistema financeiro, segundo a argumentação das autoridades monetárias, e essa foi a justificativa para a ação do Fed. Sem ela, não haveria como circunscrever os efeitos dessa quebra nem como estabelecer, na prática, uma barreira entre as instituições bancárias em sentido estrito e as não bancárias (no caso, bancos de investimento).

No Brasil, a supervisão exercida pelo Banco Central já ultrapassa o âmbito dos bancos comerciais e alcança os demais intermediários financeiros e administradores de recursos de terceiros. As demais entidades supervisoras são a Comissão de Valores Mobiliários (bolsas de valores e de mercadorias e futuros), a Superintendência de Seguros Privados e a Secretaria de Previdência Complementar. Acima dessas há três órgãos normativos, o Conselho Monetário Nacional, o Conselho Nacional de Seguros Privados e o Conselho de Gestão da Previdência Complementar. O sistema brasileiro tem falhas, certamente, mas o padrão de segurança bancária tem sido exemplar nos últimos dez anos e o BC já anunciou, recentemente, planos de aperfeiçoamento.