Título: Executivo promete reduzir número de MPs e acelerar projetos do Legislativo
Autor: Leal, Luciana Nunes; Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/04/2008, Nacional, p. A6

O governo acenou ontem com uma concessão no debate sobre as medidas provisórias: comprometeu-se a reduzir o número de vezes em que recorre ao recurso. É mais uma tentativa de buscar o entendimento no projeto em debate na Câmara que modifica as regras das MPs.

Enviados pelo presidente Lula à Câmara, os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, se reuniram com os líderes de oposição e avisaram, na presença do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que o Executivo será mais econômico nas MPs. O objetivo é permitir que haja tempo ainda neste semestre para a votação de projetos de interesse do próprio Legislativo.

¿O governo se comprometeu a continuar administrando de maneira econômica a edição de medidas provisórias¿, informou Chinaglia, ao lado de Múcio. A idéia é editar cerca de três MPs, incluindo a que reajusta os salários dos servidores públicos, até o dia 15 de abril.

Com isso, a Câmara terá um período de 30 a 40 dias, antes do recesso de julho, para votar com a pauta livre de MPs. Múcio lembrou que, no último mês, o governo editou apenas uma medida provisória. Há na Câmara, porém, 14 MPs à espera de voto. Dez já trancam a pauta.

A intenção de dialogar com a oposição foi uma demonstração de que o governo tenta apressar uma saída para o impasse. O parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentado na comissão especial nesta semana desagradou ao governo e à oposição.

O Planalto não quer perder o trancamento de pauta, dispositivo que obstrui as demais votações quando uma MP não é votada após 45 dias da edição. Não gostou, tampouco, do item que proíbe a edição de medidas sobre crédito suplementar. Por fim, discorda da idéia de que, além da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, também a CCJ do Senado passe a fazer análise prévia para definir se a MP é admissível ou não.

Já o DEM não aceita o aumento do prazo de validade das MPs, de 120 dias para até 175, como sugere Picciani. Os participantes da reunião disseram que não houve acordo, mas ressaltaram que ficou clara a busca de um entendimento.

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