Título: Fiscalizar contas fere autonomia de centrais, acha Lula
Autor: Monteiro, Tânia
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/04/2008, Nacional, p. A8

Ao sancionar lei que dá R$ 100 milhões ao setor, ele diz que trabalhador é que deve controlar imposto sindical

Ao comemorar, em solenidade no Palácio do Planalto, a sanção da lei que regulamenta as centrais sindicais e injeta R$ 100 milhões anuais no setor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ontem que vetou a fiscalização das entidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ¿questão de princípio¿. Ele se referia ao artigo que o Congresso havia incluído no projeto, obrigando as centrais a prestar contas ao TCU.

Com a nova lei, fica definida a partilha da contribuição sindical obrigatória - correspondente a um dia de salário por ano do trabalhador, descontado na folha de pagamento. Lula reiterou que sempre defendeu ¿a liberdade e a autonomia sindical¿, que na sua opinião ficariam comprometidas se fosse criado o controle pelo TCU.

Na presença de cerca de cem sindicalistas e cinco ministros, Lula discursou de improviso, lembrando que a sua carreira emergiu do sindicalismo. ¿Se não tomássemos o cuidado de vetar a fiscalização, eu já fico sabendo em cima de quem e em que momento iria a fiscalização¿, afirmou. Em seguida, citou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, ali presente, que também já sofreu perseguição. ¿Imagina se, cada vez que chegar uma eleição, uma campanha no sindicato, alguém toma a decisão de fiscalizar?¿, destacou o presidente.

Para Lula, a prestação de contas ao TCU tiraria do trabalhador ¿o direito de propor em assembléia mecanismo de fiscalização¿. Agora, o controle caberá unicamente aos trabalhadores e empresários - nos seus respectivos sindicatos.

`CORAGEM¿

Paulinho rebateu as críticas de que as centrais estavam fugindo da fiscalização. ¿Viemos aqui apenas agradecer a sua coragem por ter feito o veto¿, disse a Lula. Salientou que ¿os empresários foram os que mais pediram o veto¿, em referência a carta encaminhada ao Palácio do Planalto pelas cinco confederações patronais, pedindo veto ao artigo incluído na lei.

Paulinho protestou contra a ameaça de ¿interferência¿ nas atividades sindicais. ¿Não aceitamos. Isso só existe em países ditatoriais e, se isso não fosse vetado, seria um desastre para nossa imagem lá fora.¿ O vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Antonio Carlos dos Reis, disse que os sindicalistas ¿não estão preocupados em abrir as contas porque o movimento já é fiscalizado¿.

Em discurso, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, também rechaçou as críticas ao veto, alegando que o governo ¿está incomodando segmentos da elite¿ Em seguida, completou: ¿Plagiando Zagallo, presidente Lula, eles vão ter de nos aturar durante muito tempo.¿

LEI DE GREVE

Na solenidade, Lula defendeu a regulamentação da lei de greve e pediu aos representantes das centrais que tenham a ¿coragem de enfrentar o debate¿. Para ele, não é possível uma categoria ficar dois ou três meses parada e receber salário normalmente. ¿Qualquer trabalhador urbano, quando faz uma greve, precisa saber que vai ganhar apenas os dias que ele trabalhou, já que o salário é a contrapartida do trabalho.¿

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