Título: Senado convoca Dilma e azeda clima entre base e oposição
Autor: Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/04/2008, Nacional, p. A4
Sem força na CPI dos Cartões, estratégia foi chamar ministra na Comissão de infra-estrutura
Diante da certeza de que não conseguiria chamar ministros para depor na CPI dos Cartões, a oposição aproveitou ontem um cochilo dos governistas e aprovou a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para prestar depoimento na Comissão de Infra-Estrutura do Senado. O chamado é para prestar esclarecimentos sobre os investimentos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas os senadores podem tratar de qualquer outro assunto.
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O presidente da comissão, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), antecipou que não vai ¿censurar¿ os colegas que aproveitarem a presença da ministra para questioná-la sobre os cartões corporativos e o dossiê de gastos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O próprio Perillo chegou a apresentar um aditivo ao requerimento aprovado, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), incluindo os cartões corporativos como um dos alvos da convocação. Mas desistiu da idéia para não alimentar controvérsias sobre sua iniciativa.
A ministra foi informada da convocação por fax, ainda durante a sessão da comissão. À tarde, um representante do Senado foi ao Palácio do Planalto buscar o ¿recibo¿ do comunicado.
A regra é que ela atenda à convocação no prazo de 30 dias, mas a tradição do Congresso manda que a data seja definida por consenso e respeitando as agendas do Legislativo e do Executivo. Se não atender ao requerimento, a ministra incorrerá em crime de responsabilidade, conforme prevê a Constituição no artigo 50, que trata das atribuições do Congresso.
O regimento do Senado permite a Dilma ou a qualquer outro ministro convocado ter acesso antecipado às perguntas dos integrantes da comissão. Mas esse tipo de precaução, segundo o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), desgastaria a ministra, ¿porque ficaria registrado como uma confissão antecipada de culpa¿.
Alertados por assessores sobre o requerimento da oposição, senadores governistas acorreram à Comissão de Infra-Estrutura dispostos a ¿reverter¿ sua aprovação. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), ameaçou usar ¿o direito de a maioria transformar a convocação em convite¿. Essa iniciativa, contudo, só seria possível se houvesse acordo de toda a comissão, já que a figura do ¿convite¿ a ministros não existe, nem na Constituição nem no regimento.
MÚCIO
No início da tarde, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, tentou minimizar a convocação de Dilma. Ele se disse convencido de que o Congresso não usaria a reunião da Comissão de Infra-Estrutura para ¿embutir¿ uma discussão sobre a polêmica de dossiê.
¿Se for para falar sobre o PAC, tudo bem¿, ponderou Múcio. ¿Mas se for para criar constrangimento político, aí temos a obrigação de zelar, reverter esse jogo e impedir que ela vá. Se for para criar constrangimento, de jeito nenhum (ela irá ao Congresso).¿
No requerimento de convocação, Flexa Ribeiro lembrou que Dilma declarou, na semana passada, que não podia falar sobre as denúncias do dossiê, pois teria ¿outras coisas mais importantes a fazer, como o PAC¿ . ¿Com essa afirmação, é imprescindível a presença da ministra perante o Congresso para que se justifique e explique essas importantes realizações do PAC e por que são mais importantes que o gravíssimo incidente criminoso do dossiê¿, argumentou o senador.
Flexa Ribeiro referia-se a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado ontem. O tribunal contesta a informação da Casa Civil de que 80% das ações do PAC estão em dia. Pelos cálculos do TCU, só 12% do orçamento do programa havia sido pago até o início de novembro de 2007. COLABORARAM LUIZ ROBERTO MARINHO e TÂNIA MONTEIRO
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