Título: Procurador denuncia 9 deputados em AL
Autor: Rodrigues, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/04/2008, Nacional, p. A13

Parlamentares são acusados de desviar cerca de R$ 280 milhões

O Ministério Público de Alagoas ajuizou ontem, na 16ª Vara Cível da capital, a primeira de uma série de ações de improbidade administrativa contra 9 dos 12 deputados estaduais indiciados pela Polícia Federal na Operação Taturana, que investiga o desvio de cerca de R$ 280 milhões do Legislativo alagoano.

Na ação, subscrita pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, em conjunto com os promotores de Justiça da Fazenda Pública Estadual e do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), o Ministério Público pede a perda dos mandatos dos deputados, o ressarcimento integral dos valores e a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos.

O Ministério Público pede ainda que os deputados sejam impedidos de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais, também pelo prazo de dez anos, e paguem multa civil. De acordo com o procurador-geral de Justiça, também foi pedido, em caráter liminar, a indisponibilidade e o seqüestro dos bens dos parlamentares.

¿É importante ressaltar que a Assembléia Legislativa ainda não encaminhou as informações que solicitamos na ação cautelar preparatória e com determinação judicial de cumprimento. Por isso, é importante que os deputados continuem afastados dos cargos, independente da tramitação da ação principal proposta no dia de hoje, pois há evidente obstáculo à produção de provas¿, afirmou Coaracy Fonseca.

Segundo ele, as provas remetidas pela Polícia Federal logo após o ajuizamento da ação cautelar respaldaram os pedidos dessa primeira ação de improbidade, que se relaciona mais especificamente à acusação de manipulação da folha de pagamento.

Os integrantes do Ministério Público alagoano trabalham, agora, na conclusão de outras ações de improbidade administrativa, que devem ser propostas em breve, e estuda a adoção de medidas na esfera penal.

FRASE

Coaracy Fonseca Procurador-geral de Justiça de Alagoas

¿É importante que os deputados continuem afastados dos cargos, (...) pois há evidente obstáculo à produção de provas¿

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