Título: Novos tempos no FMI
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/04/2008, Notas e Informações, p. A3

A primeira etapa da reforma política do Fundo Monetário Internacional (FMI), com redistribuição de cotas e de votos entre os 185 países membros, deve ser concluída até o fim deste mês. Os países em desenvolvimento, incluído o Brasil, terão mais peso nas decisões, mas não haverá nenhuma revolução. Os Estados Unidos conservarão a palavra final nos assuntos mais delicados, com 16,7% do total dos votos ponderados. São necessários pelo menos 85% dos votos para a aprovação de certas propostas. O governo americano manterá, portanto, o poder de veto.

O novo esquema de participação foi aprovado em 28 de março pela junta executiva do FMI, formada por 24 diretores indicados para representar ou membros individuais ou grupos de países. O diretor indicado pelo Brasil, por exemplo, vota em nome de seu país e no de 8 associados. Falta sacramentar politicamente a inovação.

Com a redistribuição de poder, a participação brasileira aumentará de 1,4% para 1,7% do total de votos. Individualmente, o Brasil passará da 18ª para a 15ª posição entre os 185 países sócios. Em conjunto, os países do grupo representado pelo Brasil passarão a deter 2,8% do peso político, 0,4 ponto a mais que na situação anterior. Na escala de poder, esses 9 países subirão da 21ª para a 18ª posição entre as 24 cadeiras da junta executiva.

Apesar de limitada, a mudança na divisão do poder é considerada um progresso. A nova distribuição é mais compatível com a atual composição do quadro econômico mundial. Nos últimos 20 anos, as grandes economias emergentes - como China, Índia, Brasil, África do Sul, Turquia e México - conquistaram maior peso na produção mundial de bens e serviços, aumentaram sua participação nos fluxos de comércio e elevaram seu padrão tecnológico.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, principal porta-voz do Brasil no corpo de governadores do FMI, aprovará a mudança proposta. Segundo sua assessoria, deverá reconhecer que houve um avanço importante desde a primeira redistribuição provisória de cotas, anunciada há dois anos em Cingapura. Mas defenderá inovações mais audaciosas nas próximas etapas, para uma divisão mais eqüitativa de poder e reforço da legitimidade política das decisões da instituição.

A reforma completa envolverá ainda outros temas, alguns politicamente complexos. Será preciso rever o esquema de financiamento do FMI, enxugar suas despesas de manutenção e de operação e repensar o papel da instituição na economia global.

O Fundo perdeu importância, nos últimos anos, como pronto-socorro de economias em dificuldades. Não renunciará a esse função, mas poderá assumir novos encargos no sistema internacional de supervisão e de articulação de políticas e de prevenção de crises. Este último item está no topo da agenda da reunião de primavera do Fundo, esta semana, que discutirá a crise no mercado hipotecário americano.

Quanto à reforma política do Fundo, há uma ampla convergência de opiniões. A mudança é, em geral, considerada positiva não só pela redivisão efetiva das cotas e de votos, mas também por um motivo em grande parte simbólico. Defensores da reforma propõem o reconhecimento dos países pobres como sócios merecedores de maiores atenções na formulação das políticas do FMI. Esses países têm sido beneficiados por programas especiais de redução das dívidas e de recuperação econômica. Mas têm pouca participação ativa na elaboração de políticas e na definição de prioridades e de critérios. Seu peso só mudará, de fato, se houver um compromisso de valorização dos sócios mais pobres na organização. O novo diretor-gerente do FMI, o francês Dominique Strauss-Kahn, tem realçado esse propósito em seus pronunciamentos.

A reforma proposta pela diretoria executiva ainda será submetida à aprovação individual dos 185 países membros. A inovação será apresentada na assembléia de primavera do FMI, e os votos serão enviados pelo correio até o dia 28. Os novos critérios de cálculo de cotas e de poder político foram aprovados por 86,6% dos votos apresentados pelos diretores. Os grupos representados pela Rússia, Arábia Saudita e Irã votaram contra. Os grupos de Argentina e Egito se abstiveram.

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