Título: DEM irá ao STF contra repasse a centrais
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/04/2008, Nacional, p. A9

O DEM contesta hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), em ação direta de inconstitucionalidade, a legalidade do repasse de recursos do imposto sindical às centrais sindicais. Os advogados do partido argumentam que o dinheiro deveria ser repassado para o sindicato ou confederação que defende uma categoria determinada e não às centrais que, de acordo com eles, não defendem nenhuma categoria definida.

Além disso, afirmam os advogados, por ser dinheiro arrecadado com imposto, poderia apenas financiar gastos do Estado ou ser repassado para entidades privadas, como sindicatos, desde que aprovada uma emenda à Constituição, o que não foi feito.

VETO

Na ação, o partido não pode contestar diretamente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que, na semana passada, desobrigou as centrais sindicais de prestarem contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Os advogados admitem, porém, que o assunto pode ser aventado durante o julgamento da ação.

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