Título: Audiência discute MP que muda imposto em combustível
Autor: Lima, Kelly
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/04/2008, Economia, p. B3

Uma audiência pública discutirá, quarta-feira, em Brasília, a Medida Provisória 413/08 que, em um de seus artigos, prevê a concentração do pagamento de impostos sobre a comercialização do álcool no produtor, isentando as distribuidoras.

Segundo o diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio Pádua Rodrigues, o artigo aumentaria o imposto pago pelo produtor de atuais 3,65% para 14,3%, considerando os atuais preços líquidos, desonerando as distribuidoras do tributo. Rodrigues disse que, na audiência, o setor sucroalcooleiro defenderá a retirada desse artigo porque as bases em que foi elaborado não possuem sustentação.

Para o diretor da Unica, um dos motivos dessa concentração seria a redução da sonegação na venda de álcool combustível. ¿Dados da própria Agência Nacional de Petróleo mostram, contudo, que a sonegação na venda de álcool hidratado caiu de 9,6% em 2003 para atuais 1,4%¿, disse. ¿Está menor que a sonegação da gasolina, que no mesmo período recuou de 4,9% para 2,6%¿, disse.

O executivo ressaltou que a redução na sonegação se deveu a ações apoiadas pela Unica, como o uso do corante no anidro, que impede a adição indevida de água ao produto. Ele também informou que a diferença entre o volume de álcool hidratado vendido pelo produtor e o volume de álcool que as distribuidoras afirmam ter recebido caiu, de 2005 para cá, de 19% para 6%.

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