Título: Há fraude em todas as licitações do Fundef
Autor: Lacerda , Angela
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/04/2008, Nacional, p. A14

Prefeito não tem assessoria jurídica e contábil, trabalho é feito por contador em Belém, que perdeu prazo

Nenhuma das irregularidades citadas pela CGU no seu relatório foi contestada pela Prefeitura de Oeiras do Pará, que não se defendeu nem se justificou na época estipulada pelo órgão. A culpa, segundo aliados e integrantes da equipe do prefeito Dulcídio Pinheiro (PMDB), é da falta de assessoria jurídica e contábil no município. O prefeito recorre aos serviços de um contador em Belém, que perdeu o prazo - uma semana, com prorrogação de mais uma semana, a partir do recebimento do relatório.

De 31 processos licitatórios apresentados pela prefeitura, feitos em 2006 com verba do então Fundef, hoje Fundeb, fiscais da CGU identificaram indícios de fraude em todos eles, sem exceção. Os processos se referem à aquisição de alimentos, material de expediente e limpeza, combustíveis e construção de anexos em escolas municipais.

Em alguns deles há inconsistências que indicam, segundo os fiscais, ¿tratar-se de montagem para dar suporte a contratações realizadas de forma direta¿. Exemplo: a firma L.D.F. Vital apresentou proposta no dia 8 de agosto de 2006, no valor de R$ 19.250, mas o fornecimento de material de expediente foi feito no dia 9 de junho, dois meses antes da licitação.

Além de aspectos legais não cumpridos, os processos também revelaram ¿inconsistências que põem em dúvida a veracidade da documentação apresentada¿. A proximidade entre as datas da abertura das propostas e do fornecimento do serviço pareceu ¿inverossímil¿ para a CGU, especialmente no caso de fornecedores da região metropolitana de Belém. Pela dificuldade de acesso e de logística comum à região amazônica, ¿isto denotaria uma eficiência incomum¿.

Em 2006, na licitação para construção de duas escolas municipais na zona rural de Oeiras do Pará, foi de seis dias o espaço de tempo entre a abertura de propostas, julgamento e homologação da licitação (24 de abril) e a execução e a conclusão das obras. As notas emitidas pela firma A. Magno Júnior Serviços atestando que as obras foram faturadas e liquidadas no dia 30 de abril do mesmo ano revelam, para a CGU, ¿indício de que pode ter havido pagamento antecipado pelos serviços, o que é expressamente vedado na legislação¿.

Quase todas as licitações analisadas apresentaram ausência de processo formal autuado, protocolado e numerado; de autorização ou justificativa; de comprovante de publicação do edital; de documentos de habilitação; de estimativa de preço para enquadramento na modalidade adequada; além de propostas não rubricadas pelos licitantes e sobreposição de datas. Sem licitação, foram gastos R$ 358.320 com contrato de locação de veículos para transporte escolar em 2006.

Com verba do Fundef para manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, foram gastos R$ 188.619,88 com pagamento de vencimentos para trabalhadores não vinculados ao nível escolar. Na 24ª edição do Programa de Fiscalização foi inspecionada a aplicação de R$ 418,9 milhões em 2006 em 60 municípios sorteados. Dos 60, só 5 não tiveram problemas de licitação.

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