Título: Prefeitura alega que não houve má-fé
Autor: Lacerda , Angela
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/04/2008, Nacional, p. A14

Compras sem licitação seriam para `beneficiar produtores locais¿

A defesa encaminhada à CGU pela prefeitura tem data de 5 de dezembro de 2007, com um atraso de pouco mais de três meses. O prefeito Dulcídio Pinheiro inicia enfatizando que ¿eventuais falhas detectadas não são produto de má-fé, mas por deficiências técnicas, a provocar incorreções ou omissões no preparo e execução de atos de gestão¿. Afirma estar fazendo um reexame geral em todas as questões abordadas pela fiscalização e credita alguns erros à ignorância da exigência legal.

Ele justifica a ausência de licitação na aquisição de alimentos para a merenda escolar - total de R$ 270,8 mil - alegando ter fracionado as despesas, comprando aos poucos para beneficiar o produtor local.

O gasto de R$ 358.320 em 2006 com locação de transporte escolar sem licitação foi explicado pela falta de embarcações suficientes na prefeitura e pela urgência, o que o levou a contratar os serviços de todos os barqueiros em condições de transportar alunos.

Sobreposição de datas de abertura das propostas e demais procedimentos licitatórios não têm proibição legal, segundo a prefeitura. A distância da capital motiva a proximidade entre as datas de abertura de propostas e datas de fornecimento de bens e serviços. ¿Os proponentes já se condicionam a ultimar providências para pronta entrega do bem, na hipótese de vencerem a licitação, pois assim fazem economia de recursos¿, diz o relatório.

Diante da constatação da CGU de que 95 servidores da prefeitura, com salários de R$ 380,00 a R$ 1,3 mil, recebiam o Bolsa-Família, a prefeitura bloqueou os benefícios de 49 deles. Os outros, de acordo com a secretária de Ação Social, a primeira-dama Áurea Pinheiro, foram mantidos porque o perfil socioeconômico se enquadra.

Na defesa à CGU, o prefeito anunciou que afixaria a relação dos beneficiários do programa federal nos prédios públicos, mas a promessa não foi cumprida.

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