Título: Prefeitos de 16 cidades são presos por suspeita de desviar R$ 200 mi
Autor: Eduardo Kattah
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/04/2008, Nacional, p. A4

Juiz também foi detido pela PF, acusado de integrar esquema para liberar Fundo de Participação dos Municípios

A Polícia Federal prendeu ontem 51 pessoas, entre elas 16 prefeitos, um juiz federal, 9 advogados, além de servidores federais e municipais, todos suspeitos de envolvimento com um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O rombo nos cofres públicos é estimado em mais de R$ 200 milhões nos últimos três anos. A Operação Pasárgada foi deflagrada em Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

Veja as principais operações da PF

Cerca de 500 homens participaram da ação, concentrada em Minas. Foram expedidos 53 mandados de prisão e até o início da noite só 2 não haviam sido cumpridos. De posse de cerca de 100 mandados judiciais, os policiais apreenderam documentos, veículos - alguns de luxo e duas motocicletas -, cerca de R$ 1,3 milhão em espécie, US$ 20 mil e dois aviões. As diligências foram autorizadas pelo juiz-corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, Jirair Aram Meguerian.

As investigações, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), foram iniciadas há oito meses. Segundo o coordenador da operação, delegado Mário Alexandre Veloso Aguiar, prefeituras que firmaram acordo com o INSS para quitar o débito previdenciário eram procuradas por um lobista - dono de escritório de advocacia - que ¿vendia um pacote pronto¿, com a ¿decisão judicial já ganha¿. O ¿pacote¿ tinha por objetivo a liberação dos 6% da parcela mensal do FPM que era retida pelo instituto, como garantia do pagamento da dívida.

O FPM é uma transferência constitucional, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição é feita com base no número de habitantes dos municípios, mas é necessário apresentar certidão negativa de débito com o INSS.

Conforme descrição dos delegados, o escritório era contratado pela prefeitura sem licitação e, então, ¿advogados testa-de-ferro¿ assinavam as petições, solicitando liminares para o desbloqueio. ¿As distribuições dessas ações eram concentradas em duas varas da Justiça Federal em Belo Horizonte. A distribuição era viciada, não obedecia aos preceitos do Código de Processo¿, disse Aguiar. Os juízes, segundo ele, concediam liminares proibindo o bloqueio da parcela do FPM.

Um juiz federal, além de quatro servidores da Justiça Federal, foram presos em Belo Horizonte. Uma juíza também foi investigada, mas o pedido de prisão temporária não foi acatado. ¿Há prova cabal nos autos de que os juízes recebiam vantagens indevidas para conceder essas sentenças¿, disse Aguiar. Segundo ele, parte do pagamento ao escritório retornava para os prefeitos em forma de propina, que era paga também para outros integrantes da quadrilha. ¿As provas são substanciosas¿, destacou Aguiar.

PREFEITOS

Em Minas foram presos os prefeitos de Juiz de Fora, Timóteo, Rubim, Almenara, Medina, Minas Novas, Cachoeira da Prata, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Ervália, Salto da Divisa, Tapira e Vespasiano. Na Bahia, foram detidos os prefeitos de Itabela e Sobradinho. A PF informou, por fim, que um prefeito afastado do cargo e quatro procuradores municipais também estão na lista de presos.

Em buscas na residência e em um sítio do prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB), a PF encontrou R$ 1,12 milhão. Foi preciso que um banco emprestasse uma máquina para contar o dinheiro. Foram apreendidos, ainda, veículos e duas pistolas - uma de 9 mm, de uso das Forças Armadas -, duas carabinas e um revólver.

Um gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) na capital mineira foi apontado pela PF como a ¿figura central¿ do esquema, o elo entre o lobista, os advogados e os magistrados. ¿Era na verdade sócio do principal lobista envolvido¿, disse o coordenador da operação.

Um assessor do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) foi preso por acusação de intermediar contratos entre as prefeituras e o escritório de advocacia. Segundo a PF, o parlamentar não está envolvido.

NOMES

A corporação não divulgou o nome dos presos, que seriam transferidos para Belo Horizonte. Eles poderão responder por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, exploração de prestígio, fraude a licitação e quebra de sigilo de dados. A PF ressaltou que o INSS é vítima, pois não foi identificada participação de seus servidores no esquema.

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