Título: TCU condena entidade ligada ao MST a devolver R$ 469 mil
Autor: Moraes, Marcelo de
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/04/2008, Nacional, p. A12

Em outra sentença, no dia 18, Anca já havia sido cobrada em R$ 4,4 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ontem a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), entidade ligada ao Movimento dos Sem-Terra (MST), a devolver cerca de R$ 469 mil em dois processos relativos à aplicação inadequada de recursos originários do Incra para campanhas de fornecimento de documentos para trabalhadoras rurais e para produção de material didático e pedagógico.

É a terceira condenação desse tipo aplicada pelo TCU à Anca em menos de um mês. No dia 18 de março, o plenário do tribunal também condenou a entidade a devolver R$ 4,4 milhões aos cofres públicos por aplicação irregular de recursos do programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação, em 2004. A Anca contesta as condenações.

Desta vez, os processos analisados são mais antigos. O primeiro deles, no valor de R$ 350 mil, foi celebrado em 25 de setembro de 1999 com o Incra e tinha como objeto ¿contribuir no Projeto de Campanha de Documentação - Nenhuma Trabalhadora Rural sem Documentos¿.

Segundo voto do relator, ministro Benjamin Zymler, houve ¿desvio de finalidade na execução do objeto e não-comprovação do atingimento das metas previstas¿. ¿Embora extensa e aparentemente compatível com o objeto do convênio, a documentação encaminhada não teve o condão de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos repassados¿, registra o relatório.

Zymler observa que os gastos ¿foram efetuados, em sua maior parte, por meio de saques em espécie, em descumprimento ao artigo 20, da Instrução normativa da Secretaria do Tesouro Nacional nº 1/1997, o qual prescreve que o pagamento de despesas previstas no plano de trabalho deve se dar mediante cheque nominativo ao credor ou por ordem bancária¿.

¿Ademais, ficou atestado o descumprimento das metas traçadas no plano de trabalho, já que não constam dos autos a elaboração de Diagnóstico da Situação da Mulher Trabalhadora Rural (meta 1), a comprovação de realização de todos os encontros regionais programados (meta 2), a aplicação de questionário de diagnóstico nos assentamentos (meta 3), a elaboração de cartilhas nos moldes fixados (meta 4), bem como a sistematização das informações (meta 5)¿, conclui o relator, decidindo pela devolução de recursos.

O segundo processo julgado ontem analisou convênio feito pela Anca com o Incra no valor de R$ 399.130, em outubro de 2002, para apoio a produção e reprodução de material didático-pedagógico e aquisição de material para a campanha de documentos das mulheres e alfabetização de jovens e adultos. Para o TCU, houve desvio de finalidade na aplicação de recursos, num prejuízo avaliado em R$ 119 mil. Um dos exemplos citados por Zymler foi a existência para venda por R$ 4 na loja do MST de um livro custeado pelo programa.

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