Título: Senado aprova Emenda 29, com mais verba, mas falta votação na Câmara
Autor: Formenti, Lígia
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/04/2008, Vida&, p. A18

Ontem no início da noite o Senado aprovou o projeto que regulamenta a Emenda 29, uma regra que determina gastos mínimos que União, Estados e Municípios devem fazer com a área de saúde. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou, sem sucesso, adiar a votação. O projeto, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), prevê que a União terá de reservar 10% de suas receitas brutas para a área. Mas essa porcentagem seria atingida de forma escalonada. Pelo projeto, que ainda tem de ser aprovado na Câmara, a União teria de destinar, já neste ano, 8,5% da receita, o equivalente a R$ 5,5 bilhões. Nos anos seguintes, o percentual seria aumentado em 0,5 ponto porcentual, até chegar aos 10% em 2011. No total, a proposta aumentaria o orçamento do Ministério da Saúde, que em 2008 ficou com R$ 48 bilhões, em R$ 23 bilhões.

O texto Viana mantém os porcentuais que Estados e municípios têm de desembolsar, 12% e 15% respectivamente. O texto também define ações e serviços de saúde.

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