Título: STF autoriza corte de salário de auditor em greve
Autor: Nunes, Luciana Leal; Graner, Fabio
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/04/2008, Economia, p. B8

Ministro Gilmar Mendes derruba decisão da Justiça gaúcha e diz que paralisação, iniciada em 18 de março, pode prejudicar a economia

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a União a cortar salários dos auditores fiscais que estão em greve desde 18 de março. O ministro Gilmar Mendes considerou a greve lesiva à ordem pública e argumentou que não há excepcionalidade no movimento dos auditores da Receita que justifique o pagamento dos vencimentos.

O ministro suspendeu decisão da 4ª Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, que impedia a União de punir os grevistas com medidas administrativas ou desconto dos dias parados. No despacho, o ministro diz que a continuidade do movimento grevista ¿gerará danos à fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias, à arrecadação de tributos e ao comércio exterior, bem como ao combate à sonegação e ao contrabando, o que certamente causará prejuízos, em última análise, à economia nacional como um todo.¿

Gilmar Mendes citou, ainda, decisão anterior do ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, que alerta para o risco do ¿efeito multiplicador¿, que poderia levar ¿outras categorias de servidores públicos federais em situação potencialmente idêntica (...), que se sentirão incentivados a deflagrar movimentos grevistas com o objetivo de reivindicar reajustes salariais.¿

O presidente do Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Pedro Delarue, afirmou que, apesar da possibilidade de desconto dos dias parados, a greve, que atinge 70% da categoria, vai continuar. Ele adiantou que o Unafisco pretende apresentar recurso no STF. A Receita não informou se cortará ou não o ponto dos grevistas.

Mendes, vice-presidente do STF que assume a presidência em 23 de abril, considerou que a Justiça gaúcha não seria a instância adequada para decidir sobre o pagamento ou não de dias parados, por se tratar de greve nacional. A decisão, segundo ele, caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Supremo foi chamado a se manifestar porque não há regulamentação legal clara sobre greve de servidores públicos. Em decisões anteriores, o STF entendeu que genericamente pode haver corte de salários, como nas greves da iniciativa privada. A decisão de Mendes foi divulgada pelo Supremo no mesmo dia em que os auditores fizeram um protesto em frente do Ministério da Fazenda¿. Os auditores pleiteiam equiparação salarial com os delegados da Polícia Federal, cujo vencimento está na casa dos R$ 19 mil.

Os grevistas chegaram por volta das 9 horas e, ao meio-dia, uma comissão foi recebida pelo secretário da Receita, Jorge Rachid. Eles entregaram a Rachid uma carta com as reivindicações da categoria, mas não houve negociações em torno do pleito por reajuste salarial.

Delarue avaliou que a paralisação dos fiscais tem afetado as atividades de fronteira. ¿Os efeitos da greve são visíveis¿, disse. Segundo o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, o volume de cargas retidas no porto de Santos e nos aeroportos de Cumbica e Viracopos soma US$ 450 milhões.

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