Título: Reajuste para assessores da Câmara é criticado
Autor: Assunção, Moacir
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/04/2008, Nacional, p. A12

Especialistas atacam decisão em ano eleitoral e `nepotismo¿ nas contratações

O aumento na verba de gabinete dos deputados para contratar assessores parlamentares está sendo alvo de críticas de todos os lados. O cientista político David Fleistcher, professor da Universidade de Brasília (UnB), estranhou que a majoração tenha sido anunciada poucos meses antes das eleições municipais. ¿A Câmara resolveu dar uma `mãozinha¿ às dezenas de deputados que são candidatos a prefeito, para que eles possam contratar cabos eleitorais¿, ironizou. A majoração na verba - hoje fixada em R$ 50.815,62 por gabinete - foi anunciada anteontem pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e ainda depende da definição do índice, mas deve chegar a R$ 60 mil.

O advogado especializado em administração pública Rubens Naves também condenou a medida. Para ele, o aumento contribuirá para eternizar os cargos de confiança na administração pública. ¿A existência desse tipo de assessor, de livre nomeação do parlamentar, é uma porta aberta ao nepotismo. A administração precisa de um corpo estável, que não mude a toda hora.¿

O cientista político do Instituto Universitário de Pesquisa (Iuperj) Marcus Figueiredo, por sua vez, é favorável à nomeação dos assessores de confiança, mas recomenda o máximo rigor na prestação de contas dos gastos de gabinete. ¿O desenho do Legislativo, com assessores profissionais contratados pelas próprias instituições e outros, de indicação exclusiva dos parlamentares, não difere do resto do mundo. O parlamentar precisa ter gente de sua estrita confiança.¿ Naves contestou a opinião de Figueiredo. ¿Nos Estados Unidos, por exemplo, quando chega ao Parlamento o deputado encontra um corpo de profissionais de alta qualificação à sua disposição. O melhor é que fica garantida a continuidade administrativa.¿

Presidente da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo tem opinião formada sobre os assessores de livre escolha: ¿Eles não acrescentam nada à administração. São simples cabos eleitorais, pagos por toda a sociedade.¿ Para ele, a Câmara já dispõe de um corpo estável de funcionários, concursados, que poderiam atender tranqüilamente os parlamentares.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), Magno Correia de Melo, centra sua análise na questão salarial. ¿Nós esperamos que a Mesa da Câmara use o aumento para melhorar os salários, e não para contratar novos.¿

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