Título: Novo FPM pode causar perda de R$ 1,5 bilhão
Autor: Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/04/2008, Nacional, p. A4

Prefeitos alegam que o porcentual vinculado ao repasse para os municípios precisaria ser recalculado

Os prefeitos divulgaram ontem estudo indicando perda de R$ 1,5 bilhão em 2008 caso o novo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entrasse em vigor este ano conforme as regras de vinculação definidas na reforma tributária. A pauta completa de reivindicações e as 14 propostas de emenda à reforma tributária elaboradas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) serão apresentadas hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de abertura da 11ª Marcha em Defesa dos Municípios.

Apesar do nome de batismo, a ¿marcha¿ é realizada em um dos maiores hotéis de Brasília, onde mais de 2 mil prefeitos devem se reunir para ouvir Lula e reclamar mudanças no texto da proposta de emenda constitucional enviada ao Congresso.

No caso do FPM, os prefeitos alegam que o porcentual vinculado ao repasse para os municípios precisaria ser recalculado para evitar perdas. Atualmente, os municípios têm direito a 23,5% da receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda. Pela reforma tributária, esse porcentual seria alterado para 11,7% de um bolo maior de impostos, que inclui, segundo a proposta, a CSLL e o novo IVA.

Este ano, o IR e o IPI devem somar R$ 208,7 bilhões pelas estimativas do Orçamento da União. Aplicando um índice de 23,5% sobre esse valor, a CNM encontrou um valor R$ 1,5 bilhão acima do que seria destinado aos municípios caso o governo aplicasse o porcentual de 11,7% sobre o bolo maior, de R$ 407,6 bilhões.

Em tese, essa diferença não deveria existir, mas o governo fez os cálculos a partir das receitas de 2006. E, nos últimos dois anos, a receita do IR e do IPI cresceu mais do que os tributos que formam o IVA.

Além do recálculo do FPM, os prefeitos também querem que o governo inclua na reforma tributária uma regra de transição para mudar o critério de partilha do ICMS entre os municípios. As prefeituras têm direito constitucional a 25% do que os Estados arrecadam e hoje esse valor é distribuído de acordo com a produção em cada cidade. O resultado é que, em São Paulo, por exemplo, Paulínia chega a receber R$ 8.492 por habitante, enquanto Francisco Morato fica com apenas R$ 62 per capita - ou seja, 0,73%.

TRANSPORTE ESCOLAR

O governo federal vai anunciar hoje para os prefeitos reunidos na marcha alteração na lei do transporte escolar que regulamentará a divisão de custos entre Estados e municípios. A mudança é antiga reivindicação dos prefeitos, que reclamavam por transportar alunos da rede estadual de ensino sem receber nada dos Estados.

O projeto de lei que será enviado ao Congresso prevê que o governo federal só fará o repasse de recursos quando houver um convênio entre Estados e municípios para divisão dos custos. Será criado um grupo de trabalho no Ministério da Educação para estudar o custo por aluno que será usado como base pelos convênios.

Outro anúncio a ser feito pelo presidente será o do repasse de R$ 500 milhões para financiamento da compra de máquinas agrícolas, anunciado na marcha dos prefeitos de 2007. A idéia é que as prefeituras comprem as máquinas para emprestar ou alugar a pequenos agricultores.

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