Título: Sou membro do governo. Não respondo à CVM
Autor: Marques, Gerusa; Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/04/2008, Economia, p. B3
Lima diz que tem autoridade para fazer as declarações que fez, mesmo antes da confirmação das reservas
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, questionou ontem, após audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a competência legal da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para eventualmente puni-lo pela divulgação dos dados sobre o megacampo Pão de Açúcar.
¿A CVM deve fiscalizar empresários e acionistas, e eu não sou nem empresário nem acionista. Estava fazendo apenas uma palestra técnica¿, declarou Lima, referindo-se à sua participação, na segunda-feira, no seminário sobre petróleo promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio.
Lima disse que tem autoridade para fazer as declarações que fez, mesmo antes da confirmação das reservas do campo de Pão de Açúcar. No seminário de anteontem, ele disse que as reservas do campo Pão de Açúcar podem chegar a 33 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo mais gás) e ser o terceiro maior campo do mundo. ¿Claro que podia (falar sobre as reservas )! Não sou subordinado à CVM. Sou membro do governo¿, afirmou.
O diretor-geral lembrou que estava falando para um público especializado, que já tinha conhecimento de todas aquelas informações, as quais foram divulgadas pela revista americana World Oil. ¿Apenas repeti os dados da revista. Por que o público especializado do Brasil não tem direito a saber de informações que já são do conhecimento do público especializado dos Estados Unidos?¿
Durante a audiência na CAE, destinada a discutir os critérios de distribuição de royalties do petróleo, Haroldo Lima foi questionado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que qualificou as declarações do presidente da ANP no dia anterior sobre as reservas do Pão de Açúcar como ¿perigosas¿ e que ¿trouxeram conseqüências sérias ao mercado¿.
Lima rebateu a crítica: ¿Não fiz anúncio algum. Apenas falei sobre dados que são do conhecimento do público especializado dos Estados Unidos. Eu disse que eram apenas hipóteses, nada confirmado, e não referendei qualquer tipo de informação¿.
Para ele, se as declarações tiveram repercussão na Bolsa de Valores não é culpa sua. ¿A idéia de bolsa não estava presente na hora que falei sobre o campo Pão de Açúcar¿, afirmou. ¿Nem sei onde fica essa tal de bolsa¿, afirmou. Lima foi deputado pelo PCdoB da Bahia.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) considerou ¿lamentável¿ que o diretor-geral da ANP declare ¿que não sabe nem onde fica a Bolsa de Valores¿.
Para Ribeiro, uma coisa é uma revista especular sobre reservas de petróleo, outra coisa é o diretor-geral da ANP repetir os mesmos dados. Apesar da crítica, o senador tucano disse que não iria achar ¿que o senhor deva renunciar por causa disso¿.
Apenas Dornelles e Flexa Ribeiro fizeram críticas a Lima. Os demais senadores presentes ontem na CAE apoiaram o diretor-geral da ANP.
FRASES
Haroldo Lima Diretor-geral da ANP
¿A CVM deve fiscalizar empresários e acionistas, e eu não sou nem empresário nem acionista. Estava fazendo uma palestra técnica¿
¿A idéia de bolsa (de Valores) não estava presente na hora que falei sobre o campo Pão de Açúcar. Nem sei onde fica essa tal de bolsa¿
¿Não fiz anúncio nenhum. Apenas falei sobre dados que são do conhecimento do público especializado dos Estados Unidos. Eu disse que eram hipóteses, nada confirmado¿
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