Título: Senso e contra-senso
Autor: Werneck, Rogério L. Furquim
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/04/2008, Economia, p. B2

Há pelo menos dois anos a qualidade da condução da política econômica no País vem sofrendo inegável processo de deterioração. Até bem pouco tempo, contudo, o ambiente externo favorável, a economia em franca recuperação, a fartura de recursos fiscais e um quadro inflacionário benigno vinham mascarando a explicitação dos desdobramentos mais deletérios desse processo. Sob condições tão tranqüilas, a política econômica parecia estar mantida na sua rota anterior e, em boa medida, no piloto automático. Nas últimas semanas, no entanto, os efeitos acumulados dessa deterioração passaram a assumir proporções bem mais preocupantes.

A grande novidade dos três primeiros anos do mandato inicial do presidente Lula foi a constatação de que o governo decidira, de fato, abandonar o discurso econômico do PT e adotar uma política macroeconômica que, em linhas gerais, dava seguimento ao que vinha sendo feito no governo anterior. O que havia de mais promissor nessa constatação era o fato de que, aos trancos e barrancos, o País havia deixado para trás o risco de ruptura e conseguido assegurar, no plano da política econômica, ampliação substancial do que os anglo-saxões denominam de common ground, o campo de idéias comuns compartilhadas por governo e oposição.

A posse de Guido Mantega no Ministério da Fazenda marcou o início de nítida reversão dessa convergência. Ao longo dos últimos dois anos, na esteira da desmontagem da equipe anterior, tornaram-se cada vez mais claros os sinais de que o Ministério da Fazenda se transformara em foco de contestação de pontos centrais daquele conjunto de idéias com que, entre 2003 e 2005, pareciam comungar oposição e governo. A história é bem conhecida. Foi rapidamente abandonado o diagnóstico que apontava para a necessidade de um esforço de ajuste fiscal de longo prazo. A preocupação com as contas da Previdência logo se converteu em negação peremptória da necessidade de reformas na área previdenciária, com base em cenários róseos e contabilidade criativa. A idéia de introduzir mecanismos de contenção da expansão de gastos primários do governo não só foi abortada, como deu lugar à defesa escancarada da necessidade de manter o dispêndio primário crescendo ao dobro da taxa de expansão do PIB.

Mais recentemente o Ministério da Fazenda passou a contestar também a política cambial e a política de metas para a inflação, aventando a introdução de mudanças completamente estapafúrdias. O que se viu nas últimas semanas foi a equipe da Fazenda comandando, no governo, verdadeira batalha em campo aberto contra o Banco Central, na tentativa de lhe cercear espaço de manobra para a condução da política monetária.

É com esse pano de fundo de clara deterioração na qualidade da condução da política econômica que se deve analisar as espantosas decisões tomadas pelo Senado na semana passada. Tendo em conta a falta de convicção do Executivo, bem refletida nas posições lamentáveis que a Fazenda se tem permitido defender na área fiscal, não é de todo surpreendente que o Senado se tenha sentido à vontade para deixar passar três medidas completamente irresponsáveis. Numa só noite, deu-se ao luxo de aprovar por unanimidade duas propostas escandalosamente populistas do incorrigível Senador Paulo Paim (PT-RS): a extinção do fator previdenciário e a concessão de reajustes equivalentes ao do salário mínimo a todas as aposentadorias e pensões pagas pela Previdência. Como se não bastasse, os senadores ainda aprovaram, na mesma noite, colossal aumento de despesas públicas na área de saúde, a ser implementado entre 2008 e 2011. É emblemático que tudo isso tenha ocorrido sem que o Executivo movesse um dedo para tentar sustar tamanho surto de irresponsabilidade.

O governo se vê agora, a menos de seis meses das eleições municipais, tendo de mobilizar sua bancada na Câmara para impedir que tais disparates acabem aprovados pelo Congresso. Se isso não for possível, só o veto presidencial poderá evitar o pior. Já é tempo de o Planalto perceber que, com o Ministério da Fazenda convertido em operosa usina de idéias e diagnósticos equivocados, os custos para manter o Congresso no trilho da responsabilidade poderão se tornar proibitivos. Sem que o bom senso esteja firmemente ancorado no Executivo, vai ser difícil manter os contra-sensos sob controle.

*Rogério L. Furquim Werneck, economista, doutor pela Universidade Harvard, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio

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