Título: ONGs reagem à intenção de restringir sua atuação
Autor: Roldão Arruda
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/04/2008, Nacional, p. A6

Diretor de entidade internacional acredita que governo tenta encobrir o principal problema, que é a `falta de governança¿ na Amazônia

Causou estranheza entre as organizações não-governamentais o anúncio de que o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei regulamentando a ação dessas instituições na Amazônia. De acordo com o diretor da ONG internacional Conservação Ambiental, Paulo Gustavo Prado, o anúncio, feito pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ¿parece uma bravata destinada a ocultar a questão principal: a ausência do governo na Amazônia¿.

Veja mapa de todas as reservas do País

O ministro falou pela primeira vez sobre o projeto em entrevista ao Estado, publicada na edição de ontem. Ele disse que há cerca de duas semanas encaminhou à Casa Civil uma proposta de regulamentação da presença das ONGs na Amazônia Legal. O propósito seria impedir a ação de organizações que não cumprem as finalidades que anunciam, mas trabalham a serviço de ¿interesses relacionados à biopirataria¿.

Segundo as ONGs, estaria havendo uma sobreposição de propostas. Seus representantes lembraram que o assunto está sendo tratado no Congresso pela CPI das ONGs; e que os parlamentares discutem um anteprojeto de lei destinado a regulamentar a ação dessas organizações em todo o País.

¿A iniciativa do governo não demonstra preocupação com a Amazônia, mas sim o interesse em mostrar que é nacionalista e está ao lado do Exército¿, disse Prado, da Conservação Internacional - numa referência direta à polêmica entre o governo e o comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo o general, a retirada dos não-índios da reserva deixa a fronteira norte do País mais exposta a interesses internacionais, que seriam representados pelas ONGs.

¿O maior problema da Amazônia não são as ONGs, mas a ausência do governo, a falta de governança¿, disse Prado. ¿Se tivesse mais presença do Estado na região, não haveria necessidade desse terrorismo ensandecido que volta e meia aponta o dedo para as ONGs.¿

Para os representantes de ONGs ouvidos pelo Estado, o governo não só pode como deve ter meios de controle sobre as entidades - para verificar quais agem de maneira correta ou não. O que eles criticam é o ataque generalizado, que lança suspeita sobre todas.

¿Existem ONGs na Amazônia que fazem mais pela biodiversidade e pelas populações locais do que o próprio governo¿, disse Prado. Ele é diretor de política ambiental da Conservação Internacional - que atua em 44 países, desenvolvendo projetos científicos de conservação ambiental, com a participação de universidades e institutos de pesquisa. No Brasil, onde chegou em 1989, atua no Pará, Amapá e Amazonas.

¿Agimos dentro da legalidade e com transparência, com vários acordos de cooperação no Brasil e no exterior¿, afirmou Prado. ¿Todos os nossos projetos estão disponíveis para ser consultados e analisados. Não temos nenhum problema em mostrar o que fazemos.¿

Prado observou que pode estar em curso uma nova ¿onda terrorista contra o terceiro setor¿ - provocada pelo debate entre o representante do Exército e o governo a respeito da terra Raposa Serra do Sol. ¿Essas ondas surgem de acordo com humores e relâmpagos da política nacional¿, afirmou. ¿Curiosamente não vejo a mesmo preocupação com a situação das terras ocupadas de forma ilegal na Amazônia, nem contra os garimpos ilegais.¿

Na entrevista ao Estado, o ministro da Justiça disse que, pela proposta do governo, toda instituição, religiosa ou não, que atuar na Amazônia terá analisada sua origem e finalidade. ¿Vamos confrontar com aquilo que elas fazem em outros países e seus vínculos empresariais e governamentais¿, disse.

Ainda segundo Tarso, ¿essas instituições só poderão entrar na Amazônia após receber licença específica dos Ministérios da Justiça e da Defesa¿. Ele também disse que existem ONGs ¿que prestam serviço social e comunitário importante e as que encobrem suas finalidades.¿