Título: Presidente da OAB reage a crítica de Serra
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/04/2008, Nacional, p. A11

Alvo da briga é a PEC sobre pagamento de precatório

¿Trololó é mau humor de quem deve e não paga há muito tempo as suas dívidas com o cidadão¿, disse ontem Cezar Britto, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em reação ao governador José Serra (PSDB) que, na segunda-feira, rebateu enfaticamente críticas à proposta de emenda constitucional que modifica a forma de pagamento de precatórios em todo o País.

¿Isso é trololó¿, disse o governador. ¿Essa história de calote quem está falando não é gente que tem a receber precatório. São grandes escritórios de advocacia e investidores internacionais que compraram esses títulos. É esse pessoal que está estrilando.¿

A PEC número 12/06, que os advogados chamam de ¿PEC do calote¿, é de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), inspirada em proposta apresentada pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, atual ministro da Defesa.

Os advogados denunciam que a PEC acaba com a ordem cronológica dos precatórios e com a preferência aos créditos de natureza alimentícia. ¿É uma afronta à coisa julgada, inclusive soberana, na maioria dos casos, ferindo cláusula pétrea da Constituição¿, afirma Britto.

Para ele, ¿o governo demonstra, na prática, que tem uma fome muito grande na hora de arrecadar e pratica o jejum na hora de pagar¿. Cezar Britto disse: ¿O governo está sempre querendo aumentar ou prorrogar impostos, mas na hora de cumprir com as suas obrigações propõe uma verdadeira moratória, como no caso da PEC em tramitação.¿

A emenda tem apoio dos governadores e prefeitos. ¿A emenda ajuda a ficar com os pagamentos em dia e a respeitar os direitos das pessoas¿, declarou Serra. O governo estadual deve R$ 16,3 bilhões em títulos judiciais.

Para Britto, transferir para o cidadão a responsabilidade pela ¿incompetência, inadimplência, má gestão ou corrupção é um velho trololó dos governantes brasileiros¿.

O presidente da OAB disse que ¿é previsível o mau humor do governador Serra pois é a óbvia reação do maior devedor de precatórios do País¿.

DESPRESTÍGIO

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Henrique Nélson Calandra, presidente da Associação Paulista dos Magistrados, disse que a não quitação de precatórios é um desprestígio enorme para o Judiciário. ¿Toda essa culpa pelo não pagamento cai nas costas da Justiça. Na medida em que empurram a dívida de governo para governo, estimula-se o passivo financeiro que não corresponde apenas a números e estatísticas, mas à vida de pessoas que estão ali na fila esperando a satisfação de um crédito decorrente de uma condenação, de uma decisão judicial.¿

Marcio Kayatt, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, destacou: ¿O governador do maior Estado da Federação está dizendo que a Justiça só sabe fazer trololó, porque afinal precatório é ordem judicial.¿

Ele alerta que a PEC cria um modelo de leilões para o pagamento dos precatórios. ¿Quem der desconto maior ao governo recebe na frente. Isso acaba com a ordem cronológica. Se prevalecer uma idéia absurda como essa a expectativa é que o governo paulista leve 40 anos para pagar todos os seus credores, levando-se em conta apenas o atual estoque de precatórios.¿

FRASES

Cezar Britto Presidente da OAB

¿Trololó é mau humor de quem deve e não paga há muito tempo as suas dívidas com o cidadão¿

José Serra Governador de São Paulo

¿Isso é trololó. Essa história de calote quem está falando não é quem tem a receber precatório. São grandes escritórios de advocacia¿

Links Patrocinados