Título: Sem-terra processados por Lei de Segurança
Autor: Nogueira, Rui
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/04/2008, Nacional, p. A7

O juiz federal substituto de Carazinho (RS), Felipe Veit Leal, aceitou denúncia da procuradora federal Patrícia Muxfeldt e abriu processo contra oito líderes do Movimento dos Sem-Terra (MST) acampados perto da Fazenda Coqueiros, em Coqueiros do Sul (RS), por crimes contra a segurança nacional. Ao mesmo tempo, determinou que o processo corra em segredo de Justiça, evitando a divulgação dos detalhes do caso e dos nomes dos réus.

Desde abril de 2004, o MST mantém a Fazenda Coqueiros, área de 7 mil hectares dos irmãos Félix e Vera Guerra, cercada. Nos últimos quatro anos, invadiu a fazenda nove vezes. Foi acusado em mais de cem ocorrências policiais como autor de atos de sabotagem às colheitas e às máquinas agrícolas.

A Lei 7.170/83 define os crimes que colocam em risco a integridade e soberania do território, o regime democrático e os chefes dos Poderes. Entre eles, destacam-se atos de depredação e explosão por inconformismo político, propaganda de discriminação e de luta entre classes sociais e incitação à subversão da ordem política ou social.

Ontem, centenas de sem-terra deixaram a Fazenda Southall e foram acampar em uma área cedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em São Gabriel, na região da fronteira oeste do Rio Grande do Sul. Eles encerraram uma invasão que já durava quatro dias. Os sem-terra desmontaram as barracas e foram levados em diversas viagens de cinco ônibus até Suspiro, na divisa com o município de Bagé.

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