Título: Na direção certa
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/04/2008, Economia, p. B2

email: ribamar.oliveira@grupoestado.com.br

Mereceu pouca atenção da mídia os vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Plano Plurianual (PPA) válido para o período 2008-2011. Embora pouco conhecido, o PPA é o principal instrumento de planejamento do governo federal, no qual são definidos os objetivos, as diretrizes e as metas de investimento público de médio e longo prazo. Se não estiver no PPA, nenhum programa, ação ou projeto governamental poderá ser executado. Nem poderá constar do Orçamento da União de cada exercício.

Lula vetou 43 ações, relacionadas a 33 programas de investimentos, que teriam menos de 30% de execução nos quatros anos do PPA. Este foi um dos critérios utilizados pelo presidente para os vetos. As ações retiradas do PPA por Lula implicavam gastos totais de R$ 55,2 bilhões, segundo levantamento do Ministério do Planejamento, ao qual este colunista teve acesso. De 2008 a 2011, no entanto, elas receberiam somente R$ 6,4 bilhões - ou seja, com os recursos explicitados no PPA, apenas 11,6% do total estimado seriam executados. O restante ficaria para ser realizado sabe Deus quando.

As ações vetadas por Lula foram incluídas no PPA por deputados e senadores, quando a proposta tramitava no Congresso. O projeto do Canal do Sertão, em Pernambuco, por exemplo, previa investimento de R$ 2 bilhões. Mas, nos quatro anos do PPA, receberia apenas R$ 23 milhões - ou 1,15% do total. A implantação de rede de acesso à Internet, dentro do programa de inclusão digital, previa gastos de R$ 2,8 bilhões, mas com apenas R$ 23 milhões até 2011, ou seja, 0,82% do total.

Embora com investimento estimado em R$ 800 milhões, a implantação do gasoduto que liga o campo de Urucu (AM) a Porto Velho, capital de Rondônia, obra incluída por parlamentares no PPA, não receberia recursos orçamentários este ano. A partir de 2009, o projeto teria R$ 3,5 milhões ao ano e obteria R$ 10,5 milhões até 2011, ou 1,25% do total.

Os parlamentares incluíram no PPA os projetos de construção de ferrovias que não fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ou seja, que não foram considerados prioritários pelo governo Lula. Entre eles está a construção do trecho ferroviário ligando Brasília a Pirapora e do trecho ligando Maracajú e Dourados, no Mato Grosso do Sul, a Cascavel no Paraná.

Para o primeiro projeto, o investimento total é de R$ 1,6 bilhão, mas os recursos disponíveis de 2008 a 2011 seriam de R$ 23 milhões, ou seja, apenas 1,4% seriam executados. No segundo caso, os investimentos projetados são de R$ 1,5 bilhão, mas os parlamentares só previram R$ 140 milhões em quatro anos, ou 9,3% do total.

Ao elaborar o projeto do PPA, o governo informou a todos os ministros que só seriam considerados os novos projetos que pudessem ter, até 2011, uma execução de pelo menos 60% do investimento total. Para os projetos incluídos pelos deputados e senadores, o critério de exclusão foi mais flexível. Os vetos atingiram aqueles que teriam uma execução inferior a 30% do investimento total. Mesmo assim, os vetos de Lula provocaram uma forte reação dos partidos da base governista, principalmente do PMDB.

É evidente que os parlamentares têm o direito de fazer emendas ao PPA, da mesma forma que fazem ao Orçamento. E de incluir no plano plurianual os projetos que considerem prioritários. Mas a prática da pulverização dos recursos perpetua no Brasil a indústria das obras inacabadas.

Ao incluir um projeto no PPA com uma pequena verba no Orçamento, o parlamentar quer abrir uma 'janela' na esperança de que, no futuro, encontre-se uma fonte adequada de financiamento. O problema é que a pulverização de recursos resulta justamente no oposto ao que o parlamentar deseja: a execução das obras termina se arrastando, às vezes, por décadas.

Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) informou que, ao final de 2006, existiam 400 obras inconclusas no País, executadas com recursos federais, no valor de R$ 3,5 bilhões. Essa triste realidade, que mostra o desperdício de dinheiro público, precisa acabar. Os vetos de Lula ao PPA contribuem para que isso ocorra.

Saúde perdeu a disputa

Havia a promessa do governo de investir, adicionalmente, R$ 4 bilhões em ações e serviços públicos de saúde este ano. Até 2011, o total a mais para a área seria de R$ 24 bilhões. Com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a promessa foi esquecida. Agora, o Palácio do Planalto anuncia sua intenção de gastar cerca de R$ 12,3 bilhões com aumentos salariais aos militares, sendo cerca de R$ 3,8 bilhões este ano. Além disso, o governo pretende conceder reajustes a 800 mil funcionários públicos civis, ao custo de R$ 3,5 bilhões. Os auditores fiscais também ganharão aumento de 40%.

Na lei orçamentária deste ano, o governo federal reservou R$ 3,4 bilhões para os aumentos salariais, as reestruturações de carreiras, os concursos e o preenchimento de novas vagas. Fontes do governo disseram a este colunista que essa margem não será suficiente e que a área econômica terá que elevá-la. O dinheiro virá da arrecadação extra do Tesouro Nacional este ano. Ao que parece, a saúde perdeu a disputa que trava pelo ¿excesso¿ da receita.

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