Título: Pacote de tarifas de banco terá pouco efeito
Autor: Dolis, Rosangela
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/04/2008, Economia, p. B3

Bancos transformaram em `mico¿ o pacote do BC, segundo o Idec

O novo sistema de tarifas bancárias - criado pelo Banco Central (BC)em dezembro para acabar com abusos nas cobranças por instituições financeiras, aumentar a competição e reduzir preços - entra em vigor na quarta-feira, mas, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), não vai ter o efeito amplo preconizado pelo governo. ¿Os bancos conseguiram transformar em mico o pacote padronizado de tarifas do BC, justamente o instrumento criado para facilitar comparações pelo correntista¿, diz Marilena Lazzarini, coordenadora-executiva do Idec. ¿Eles tornaram o pacote do BC desinteressante definindo para ele preço maior do que o que cobram em pacotes próprios mais completos, que não podem ser comparados.¿

O padronizado tem os mesmos serviços em todos os bancos. Já os pacotes próprios são diferentes em cada instituição, o que prejudica qualquer comparação. A idéia da mudança era que o pacote padronizado tivesse ampla aceitação e levasse um número grande de consumidores a tomá-los como referência na escolha de um banco. ¿Como não valerá a pena optar por ele, nada disso vai acontecer¿, afirma Marilena.

O certo, para a coordenadora do Idec, seria o pacote do governo ser o mais barato, por incluir apenas serviços básicos e sofrer limitações maiores de uso. Essa lógica, no entanto, só foi constatada em duas de dez instituições pesquisadas pela entidade, segundo Lisa Gunn, gerente de Informações do Idec: na Nossa Caixa, onde o pacote próprio custa menos, mas oferece menos serviços que o padronizado, e no Safra, onde o próprio, com mais serviços, custa mais.

O Idec fez pesquisa em dez dos principais bancos e comparou o pacote padronizado do BC, igual em todos os bancos, com o pacote próprio do banco de preço mais próximo. O padronizado inclui a confecção de cadastro, para início de relacionamento; renovação de cadastro; oito saques em qualquer canal; quatro extratos com movimentação por período em qualquer canal; dois extratos com movimentação do mês anterior nos caixas eletrônicos; quatro transferências por mês entre contas do próprio banco.

Em sete de dez instituições pesquisadas pelo Idec, o pacote do BC custa mais que pacotes próprios dos bancos com mais serviços. No Itaú, a diferença é a maior: o padronizado custa R$ 15 e o próprio de preço mais próximo, a Maxiconta Econômica, tem tarifa de R$ 8,50, permitindo oito transferências a mais para contas dentro do Itaú. No Real, o valor é o mesmo, mas o próprio é mais completo. ¿Quem vai querer pagar mais para ter menos? ¿, diz Marilena.

Marilena lembra que a iniciativa do BC em dezembro, de impor regras às tarifas bancárias foi comemorada pelos órgãos de defesa do consumidor. ¿Representou um esforço conjunto de várias entidades de defesa do consumidor, do Ministério Público Federal e da Câmara dos Deputados.¿

PADRONIZAÇÃO

O BC ampliou o número de serviços gratuitos (essenciais), limitou o número de serviços prioritários à movimentação da conta que podem ser cobrados e deixou livre serviços não essenciais nem prioritários e padronizou o nome desses serviços em todas as instituições. Definiu também período mínimo de 180 dias para reajustes. A nova tabela de tarifas que entra em vigor quarta-feira está disponível no site e nas agências dos bancos desde 31 de março, por determinação do BC.

Marilena reconhece que há medidas boas na mudança, como o envio pelos bancos de extrato anual das tarifas pagas. ¿O correntista vai ter mais noção do que paga.¿ São positivas também a ampliação dos serviços gratuitos e a limitação de serviços cobrados .

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