Título: Carga tributária deve subir este ano, mesmo sem CPMF
Autor: Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/04/2008, Economia, p. B5

Projeção com base na arrecadação da Receita indica crescimento para 36,8% do PIB, de 35,9% em 2007

Mesmo com a extinção da CPMF, a carga tributária no Brasil deve subir em 2008 para 36,8% do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção considera um aumento de quase 1 ponto porcentual do PIB em comparação à estimativa de 35,9% da carga tributária de 2007. A previsão é do especialista em contas públicas e consultor Amir Khair, feita com base nos dados de arrecadação no primeiro trimestre do ano, divulgados na sexta-feira passada.

¿O governo não pode perder tempo em começar a desonerar. Tem de ir com coragem¿, avalia Khair. Para o consultor, é hora de o governo começar a discutir seriamente uma redução linear (para todos os contribuintes) das alíquotas de alguns tributos, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ¿O governo poderia caprichar na política industrial. O governo tem sido modesto na forma de conceder incentivos. Ainda mais agora que precisamos crescer a produção interna e a exportação para compensar a deterioração das contas externas¿, pondera.

Segundo Khair, o que explica o aumento da arrecadação no País é fundamentalmente o crescimento econômico, que eleva o faturamento e o lucro das empresas e a massa salarial num ritmo maior do que a expansão do PIB. ¿O setor público pega carona nos tributos, que são proporcionais a essas elevações¿, avalia, em relatório obtido pelo Estado.

Pelas contas do consultor, a União contribuiria com 0,6 ponto porcentual do PIB para o aumento da carga tributária em 2008. A contribuição dos Estados seria de 0,3 ponto. O aumento da carga será puxado pelo crescimento da arrecadação do Imposto de Renda, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Cofins, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da contribuição à Previdência Social.

No relatório, o consultor destaca que os efeitos da elevação do IOF sobre as aplicações financeiras em títulos por estrangeiros e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos vão provocar um aumento da arrecadação da Receita Federal a partir de abril. No primeiro trimestre, a arrecadação cresceu 12,9%.

A arrecadação do ICMS cobrado pelos Estados - principal tributo do País - cresceu acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 11,4%, movimento que também aponta a elevação da carga tributária. Em 2007, os Estados arrecadaram o ICMS abaixo do crescimento do PIB. Khair destaca que não levou em conta na projeção o resultado de janeiro da arrecadação, que foi atípico e poderia distorcer a estimativa, aumentando ainda mais o valor da carga.

Para o consultor, a carga tributária é alta e regressiva, ou seja, quem ganha menos paga proporcionalmente mais do que quem tem maior renda. O trabalhador que ganha até dois salários mínimos paga 49% dos rendimentos e quem ganha acima de 30 paga 26%.

¿As propostas de reforma tributária não tocam nisso. Mantêm a mesma regressividade atual. Trocam tributos que oneram o consumo - ICMS, Cofins, PIS, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e eventualmente Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Serviços (ISS) por outro que faz o mesmo, que é o Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA)¿, critica o consultor.

Para ele, o problema técnico pouco discutido é que a alíquota do IVA terá de ser muito elevada para abrigar todos os tributos que substituirá. ¿Isso causará maior sonegação e informalidade¿, avalia. A carga tributária de 2007 ainda não foi divulgada pela Receita Federal.

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